Tribunal Geral da UE anula decisão da Comissão sobre acesso às mensagens entre Von der Leyen e Pfizer

O Tribunal Geral da União Europeia anulou a decisão da Comissão Europeia que recusou, ao The New York Times, o acesso às mensagens de texto trocadas entre a presidente Ursula von der Leyen e o CEO da Pfizer, Albert Bourla, no âmbito da compra conjunta de vacinas para a Covid-19 de milhares de milhões de euros.

O The New York Times defende que as mensagens trocadas entre 1 de janeiro de 2021 e 11 de maio de 2022, no auge da pandemia, podem ajudar a esclarecer os negócios bilionários com as vacinas.

No entanto, a Comissão rejeitou o pedido, dizendo que a presidente Ursula von der Leyen não tinha guardado as mensagens. Uma rejeição que levou o jornal a interpor uma ação judicial contra o executivo comunitário que foi agora anulada pelo segundo tribunal mais poderoso da UE, que considerou que a Comissão “não forneceu uma explicação plausível para justificar a falta de posse dos documentos pedidos”.

“A Comissão não se pode limitar a afirmar que não possui os documentos pedidos, devendo antes apresentar explicações credíveis que permitam ao público e ao Tribunal Geral compreender por que razão esses documentos não puderam ser encontrados”, vinca na informação publicada, lembrando ainda que o regulamento relativo ao acesso aos documentos visa permitir uma maior transparência nas instituições da UE.

Além disso, a jornalista e o jornal em causa “conseguiram ilidir a presunção de não existência e de falta de posse dos documentos pedidos”, segundo este tribunal europeu. Bruxelas não explicou ainda “de forma plausível por que razão considerou que as mensagens de texto trocadas no âmbito da aquisição de vacinas contra a Covid-19 não continham informações importantes”, adianta o Tribunal Geral.

A anulação do tribunal pressupõe que a Comissão estar a violar as regras da transparência, o que os analistas entendem ser um ataque à reputação da presidente da Comissão, que já foi criticada por ter tendência a centralizar o poder.

“O caso é legalmente complicado para von der Leyen porque não só assinou pessoalmente o maior contrato de vacinas do bloco europeu – no valor de milhares de milhões de euros – como também preside à própria instituição encarregue de aplicar a legislação da UE, que inclui princípios de transparência e responsabilidade”, escrevia ontem o Politico. O facto de o tribunal ter decidido contra ela, pode “oferecer munições políticas a uma vasta gama de críticos”.

A própria Provedoria de Justiça da UE já timnha criticado a Comissão em relação à falta de transparência na divulgação de documentos relacionados com a aquisição de vacinas contra a Covid-19.

A Comissão Europeia pode agora recorrer deste acórdão junto do Tribunal de Justiça da UE

(Notícia atualizada com mais informação)