Prescrição de dívidas fiscais dispara 25% em 2024 para 24,5 milhões de euros

O valor das dívidas fiscais consideradas prescritas pelo Fisco subiu 25,1% em 2024, para 24,5 milhões de euros. Os dados constam da Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, entregue na quinta-feira ao Parlamento pelo Ministério das Finanças, e na qual o IVA representa A maior fatia deste bolo.

O aumento de 4,9 milhões de euros em 2024 face ao ano anterior de dívidas fiscais prescritas reflete em grande medida o aumento de 35% do valor prescrito com o IVA. No total, prescreveram 11,4 milhões de euros de dívidas com IVA em 2024, com este imposto a representar 46,6% do total.

A este valor somam-se 5,4 milhões de euros de dívidas prescritas relacionadas com o IRS, o correspondente a uma subida de 43,2% face a 2023, e 2,1 milhões de euros de dívidas relacionadas com juros compensatórios, um aumento de 132,1%. Por outro lado, o valor das dívidas com IRC caiu 6,3% para 5,4 milhões de euros.

A prescrição de uma dívida ocorre, regra geral, oito anos após o ano em que se produziu o facto gerador da obrigação de imposto.

Dívida incobrável cai 6,3%

A dívida considerada incobrável pela Autoridade Tributária (AT) caiu 6,3% no ano passado face a 2023, para 9.763,5 milhões de euros, correspondendo a 35% da carteira de dívida.

A CGE de 2024 revela que a receita por cobrar pelo Fisco – passado o prazo de cobrança voluntária – subiu no ano passado 1,8% face a 2023, para 27.241,5 milhões de euros.

Para esta evolução contribuiu o aumento de 14,1% da dívida ativa, que se situou em 8.994,3 milhões de euros. No final de 2024, 33% da carteira correspondia assim a dívida ativa, 31,1% a suspensa.