MiCA: Excesso de regulação na Europa pode limitar inovação

O regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation) entrou em vigor no final do ano passado, com o objetivo de trazer maior segurança aos investidores e aos consumidores. Mais regras que os especialistas no setor acreditam que podem vir a travar a inovação no sistema financeiro na Europa que “regula primeiro do que faz”.

“Num ambiente não regulado, a inovação desenvolve-se com maior rapidez, mas a probabilidade de fraudes também existe. Torna o mercado potencial mais pequeno. Com a atividade regulada, as regras do jogo são conhecidas”, começou por dizer Pedro Jordão, managing director parity digital assets da Parfin, na 5.ª edição da Conferência New Money – New Wave of Digital Money, organizada pelo ECO e pela Morais Leitão esta terça-feira. “Mas a Europa regula muito e inova pouco”, frisou.

“O pecado original para o surgimento do MiCA não foi tanto a mitigação de fraudes. Foi apenas o medo do surgimento da Libra [do Facebook]. Colocou um medo intenso em Bruxelas relativamente aquilo que poderia ser uma disrupção brutal no sistema de pagamentos europeu”, disse João Matos Cruz, vice-presidente da ANIPE.

“Tornou-se numa manta de retalhos que procura acomodar várias sensibilidades, várias preferências e que procura dar garantia de um level playing field“, refere, algo que ainda não foi possível alcançar. “Estamos muito longe do level playing field que se pretende criar na Europa” no mercado de criptoativos, referiu, por outro lado, Catarina Veloso, director, regulatory and compliance da Notabene, no mesmo painel.

“A Europa olha apenas para aquilo que é o seu ponto forte que é a regulação. Regulamos antes de fazer”, frisou João Matos Cruz. “O MiCA só entrou em vigor de forma total em janeiro deste ano. Há duas semanas, havia 58 instrumentos regulatórios associados a este regulamento. Hoje já havia 62”, acrescentou.

“É mais uma regulação. As entidades antecipam as regulações, vão-se ajustando, depois sai a diretiva, daqui a dois ou três anos é transposta e quando se começa a aplicar já se está a preparar nova diretiva” sobre o mesmo tema, afirmou Miguel Trindade Rocha, partner da Stinma e presidente executivo do OPCR.

“Estamos num constante normativo, sem dar tempo às entidades para pararem, avaliarem o impacto do que foi implementado e perceber para onde temos de ir”, disse ainda.

As novas regras podem também fazer desaparecer entidades mais pequenas que não vou conseguir suportar o custo associado. “Vai privilegiar as entidades de maior dimensão”, embora a “inovação venha das unidades mais pequenas”, referiu Pedro Jordão, da Parfin, prevendo o “desaparecimento de muitas destas unidades” e a fusão de outras. “O objetivo de fomentar a inovação neste ecossistema pode ficar comprometido com este excesso de regulação”, rematou.