Hoje nas notícias: pobreza energética, Chega e Santander

O Governo reduziu a meta do programa Vales Eficiência de 100 mil para 40 mil. O Chega pode vencer mais facilmente as eleições autárquicas em 21 concelhos onde foi o partido mais votado nas últimas legislativas e em que o autarca se encontra em final de mandato. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Governo cortou 60% dos vales para combater pobreza energética

O Governo reduziu de 100 mil para 40 mil a meta de cheques a distribuir no âmbito do programa Vales Eficiência, que visa ajudar famílias mais pobres a melhorar a eficiência energética das suas casas. Com um valor de 1.300 euros cada, o dinheiro dos vales viria do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e por isso havia um prazo para respeitar. Mas, quando o Executivo fez alterações ao PRR pela segunda vez, optou por cortar a meta inicial, estabelecida em 2020, devido à falta de procura e aos sucessivos atrasos. Dos 100 mil vales inicialmente pensados, nem 20 mil foram entregues e 4.200 dos que foram entregues a famílias carenciadas ainda nem foram usados.

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“Tendência de fundo” pode dar câmaras ao Chega: há 21 concelhos que podem mudar

O Chega foi o partido mais votado nas legislativas do passado domingo em 60 dos 308 concelhos do país. Desses, há 21 municípios que mais facilmente podem passar a ser liderados pelo partido de André Ventura nas próximas eleições autárquicas, que são aqueles em que os autarcas estão em limite de mandato. Olhão e Portimão, onde o Chega venceu pela segunda vez consecutiva em legislativas, são os casos mais flagrantes, mas Sintra, Montijo, Vila Franca de Xira, Loulé, Silves, Alenquer, Palmela, Benavente, Sines, Almodôvar, Castro Marim, Chamusca, Almeirim, Monforte, Fronteira, Vila Franca do Campo, Vila Nova da Barquinha, Entroncamento, Salvaterra de Magos e Sobral de Monte Agraço também constam da lista.

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“Santander só tem uma estratégia: crescimento orgânico”

A administradora executiva do Santander diz que a única estratégia do banco é de “crescimento orgânico”, face à possibilidade de o CaixaBank, dono do BPI, comprar o Novobanco, que tem uma quota relevante em clientes empresariais. “Estamos atentos quando a concorrência se movimenta. Procuramos avaliar os movimentos e agimos em conformidade”, ressalva, porém, a responsável, em entrevista ao Jornal Económico. Sobre o dinheiro concedido pelo Estado para a garantia pública do crédito à habitação para jovens, a administradora do Santander admitiu que “é provável” que o banco peça ao Estado para estender essa cobertura.

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Teresa Anjinho: “A integridade é a armadura da Democracia”

A recém-eleita Provedora de Justiça da União Europeia (UE) considera que “a integridade é a armadura da democracia” e que “permite conseguir distinguir entre um decisor que está ao serviço do interesse público e um que está ao serviço de um interesse privado”. Em entrevista ao Diário de Notícias, Teresa Anjinho aponta que a questão dos denunciantes é uma das áreas da competência da Provedoria em que pode fazer mais. Embora reconheça que o facto de só poder fazer recomendações seja uma limitação, também considera que é um “poder”. Não ter poderes vinculativos garante à Provedoria “flexibilidade em encontrar soluções construtivas para os problemas”, defende.

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Parcelas de heranças livres de mais-valias

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu, num acórdão de uniformização de jurisprudência datado do final de abril e agora publicado, que a venda de um quinhão hereditário “não configura uma alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis”, pelo que não estão sujeitos a IRS “os eventuais ganhos resultantes dessa alienação”. Esta decisão contraria o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que nestes casos tem vindo a insistir na tributação das mais-valias e que ainda recentemente voltou a emitir uma informação vinculativa nesse sentido. Contribuintes que já tenham pagado imposto em circunstâncias idênticas podem solicitar uma revisão oficiosa e, no limite, recorrer aos tribunais.

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