“Habemus” Governo com a viabilização do PS. Marcelo indigita Montenegro

Ainda sem maioria absoluta, mas com um reforço dos votos, o Governo da AD – coligação PSD/CDS volta a passar pelo crivo de Belém com a garantia do PS, dada por José Luís Carneiro, de que dará condições de governabilidade através da viabilização do programa do Executivo no Parlamento.

O presidente do Chega também já disse que seria um “farol de estabilidade” mas, ao mesmo tempo, lançou três linhas vermelhas e anunciou que iria apresentar “um Governo alternativo”. Resta saber com quem Luís Montenegro quer dançar. Nesta fase, continua a insistir num diálogo com todos, fechando apenas a porta a acordos de coligação ou de incidência parlamentar com o partido de André Ventura.

A contagem dos votos da emigração, dos círculos da Europa e Fora da Europa, que dão mais quatro deputados às forças políticas, termina esta quarta-feira e, se não se repetir o desastre das legislativas de 2022, em que foi necessário repetir todo o processo, Marcelo Rebelo de Sousa recebe novamente AD, PS e Chega, esta quinta-feira da parte da tarde e, no mesmo dia, tenciona indigitar Luís Montenegro como primeiro-ministro.

O novo Parlamento terá a primeira sessão plenária a 3 de junho, próxima terça-feira, ou, o mais tardar, no dia 5, quinta-feira. E o Governo poderá ser empossado logo a seguir, a 6 de junho ou só depois do feriado de 10 de junho, Dia de Portugal. José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República na legislatura cessante, deverá ser recandidato ao mesmo cargo, como o próprio já anunciou.

Até ao final do dia desta terça-feira, 27 de maio, as 150 mesas, instaladas na FIL, no Parque das Nações, em Lisboa, já tinham recebido 300.937 votos da emigração, isto é, 19,05% de um total de 1.579.507 eleitores recenseados, segundo o site da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI). Dos cerca de 301 mil boletins, 82,85%, o que corresponde a 249.329 envelopes, vêm do círculo da Europa e apenas 17,15% ou 51.608 têm origem no resto do mundo.

“Para já, tudo está a correr dentro da normalidade, mas já foram anulados alguns votos por falta da cópia do documento de identificação”, revelou ao ECO o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), André Wemans. O mesmo responsável lembrou que, nas eleições de 2024, “cerca de 30% não foram contabilizados por falta de documentação”.

O resultado final será conhecido ao final do dia desta quarta-feira e vai definir quem fica em segundo lugar, PS ou Chega, desempatando assim as duas bancadas, que tinham conseguido o mesmo número de deputados, 58, pelos círculos nacionais. Nas eleições legislativas de 2024, o partido de extrema-direita ficou em primeiro lugar no estrangeiro, com um eleito pela Europa e outro Fora da Europa. Os restantes dois mandatos foram distribuídos pela AD, que elegeu um por Fora da Europa, e pelo PS, com um deputado na Europa.

Caso não se verifiquem as ilegalidades que ocorreram nas legislativas de 2022 por causa da contagem de boletins sem a cópia de identificação do eleitor, e que motivaram a repetição da eleição e o adiamento do registo dos votos, o apuramento dos resultados deverá ficar fechado até ao final desta quarta-feira, 28 de maio. Neste cenário de normalidade, o Presidente da República conta receber AD, PS e Chega na quinta-feira, às 15h, 16h e 17h.

“Vou ouvir primeiro os três partidos. Se eu tiver condições para logo nesse dia fazer sair uma nota de indigitação, faço”, indicou esta segunda-feira Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações à Lusa. Questionado se tenciona receber José Luís Carneiro, candidato a secretário-geral do PS, o Chefe de Estado respondeu: “Eu vou falar com a delegação que vier do PS, quem escolhe são eles”.

No mesmo dia, e depois de auscultados os três partidos mais votados, o Presidente da República tenciona indigitar Luís Montenegro como primeiro-ministro. “A ideia é logo que possa”, repetiu.

Um processo rápido que acontecerá caso Marcelo Rebelo de Sousa tenha a confirmação por parte dos dois partidos da oposição mais votados, PS e Chega, de que irão dar condições de governabilidade à AD, viabilizando o seu programa. O mais certo é Montenegro contar com a mão de José Luís Carneiro, que se tem mostrado mais assertivo do que Ventura, que tanto diz ser um “farol de estabilidade” como um “farol de mudança”.

O candidato único à liderança do PS, depois da demissão de Pedro Nuno Santos, já disse ‘sim’ ao diálogo e ‘não’, para já, à comissão parlamentar de inquérito à Spinumviva, defendida pelo ex-secretário-geral, que abandonou o cargo no sábado, ficando o presidente do partido, Carlos César, como interino até às eleições internas de 27 e 28 de junho.

“O PS deve ser aquilo que sempre foi, um fator de estabilidade e de confiança no futuro. Temos de ter a capacidade de, em sede parlamentar, sermos capazes de assentar compromissos, PS e AD. E o PS deve ser claro na garantia de viabilização do Governo, porque é isso que os cidadãos nos pedem”, sublinhou José Luís Carneiro, antigo ministro da Administração Interna e atual membro da comissão política nacional do PS, em entrevista à CNN Portugal, um dia depois das legislativas de 18 de maio e da hecatombe eleitoral que sofreram os socialistas. Porém, é contra um bloco central, porque “seria prejudicial aos dois partidos subsumirem-se”.

Quanto à comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso Spinumviva, José Luís Carneiro já tinha defendido, em março, em entrevista ao JN/TSF, a sua posição “contrária à continuidade da comissão de inquérito”, já que “competirá às instâncias da Justiça averiguar os termos em que essas inquirições devem ocorrer”, argumentou na altura.

O antigo ministro da Administração Interna defendeu que o assunto deve ser “tratado pela justiça”. “É aquilo que me parece adequado, razoável, sensato à luz daquilo que são as informações que dispomos nesta altura”, voltou a insistir esta terça-feira. Contudo, reconheceu que “o PS não pode abdicar de nenhum dos instrumentos de escrutínio da ação do Governo”. “As comissões de inquérito são um dos instrumentos de escrutínio do Governo”, frisou.

Do lado do Chega, André Ventura tem mostrado um comportamento mais catatónico. Ora quer ser “um farol de estabilidade”, desde que Montenegro não pise três linhas vermelhas, ora um “farol de mudança”, acenando já com um “Governo alternativo”, afirmou na semana passada, no final da primeira reunião em Belém, após as legislativas antecipadas.

“Se tudo se confirmar, o Chega será o partido líder de oposição e apresentaremos um Governo alternativo”, destacou Ventura, mostrando-se “confiante que será o segundo partido mais votado” depois da AD, nos círculos Europa e Fora da Europa.

Por outro lado, assegurou que será também um “farol de estabilidade e de mudança” e que não deixará que “o país caia numa nova crise” política, sem indicar, contudo, se viabiliza ou não o Governo da Aliança Democrática (AD) – coligação PSD/CSD. “O país não precisa de mais eleições, o país não quer mais eleições, o país precisa de um rumo e uma ordem. Procuraremos ser um farol de estabilidade, mas não a qualquer custo”, alertou. E traçou três linhas vermelhas que poderão determinar a viabilização ou não do Governo de Luís Montenegro.

“A luta contra corrupção é um pilar fundamental da nossa ação política; o combate a um país de portas abertas e a uma imigração descontrolada é um pilar fundamental; e o combate à subsidiodependência que tem destruído grande parte do tecido social, atribuindo subsídios a quem não precisa deles, permitindo que algumas minorias vivam à conta de subsídios e à custa de quem trabalha são linhas que nos separam dos dois partidos principais do sistema português”, destacou.

Mas o líder do partido de extrema-direita deixou bem claro que se os votos da emigração colocarem o Chega como a segunda força, “o xadrez político” vai mudar e “o Chega assumirá o papel de líder da oposição, que deve escrutinar, fiscalizar e apresentar uma alternativa de Governo”.

“Nos últimos meses, o Governo escolheu governar com o PS, aprovou o Orçamento do Estado com o PS, optou, nas grandes bandeiras, por governar com o PS e o que os eleitores disseram, nestas eleições, é que, sim senhor, este é o primeiro-ministro que temos e que conseguiu reforçar a votação, mas o partido que fez oposição e que procurou mudar o país foi premiado e ascendeu à categoria de líder da oposição e que tem de ter um governo pronto para governar a qualquer momento”, defendeu.

Próximos passos: Governo poderá tomar posse na primeira semana de junho

Com 89 lugares no Parlamento, nem com os nove da IL Luís Montenegro consegue uma maioria absoluta (116 deputados) para poder governar sem depender de negociações com, pelo menos, um dos dois maiores partidos da oposição: PS e Chega. Têm ambos 58 eleitos, sendo que ainda faltam atribuir os quatro mandatos da Europa e Fora da Europa.

Tudo parece apontar para a viabilização do Governo pelo PS de José Luís Carneiro que já garantiu que “tudo fará para contribuir para a estabilidade política”, começando por chumbar a moção de rejeição do PCP ao programa do Executivo. No entanto, ainda não desvendou como irá votar o Orçamento de Estado para 2026.

Estabilidade e governabilidade asseguradas, o Presidente da República espera indigitar Luís Montenegro como primeiro-ministro e convidá-lo a formar Governo, já esta quinta-feira. A primeira sessão plenária da Assembleia da República deverá ocorrer a 3 de junho ou, o mais tardar, no dia 5, segundo ficou decidido na conferência de líder da passada semana.

“A primeira data que equacionamos é o dia 3 de junho [uma terça-feira] e a data mais tardia será o dia 5 [uma quinta-feira]. Quanto à ordem do dia dessa primeira sessão plenária, abrirá, como é habitual, pelas 10h, para efeitos de leitura e votação do projeto de resolução para a constituição da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos”, indicou o porta-voz da conferência de líderes e deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira.

Em princípio, partindo da perspetiva da mesa da Assembleia da República, vão sentar-se da direita para a esquerda Chega, CDS, Iniciativa Liberal e PSD. A partir do centro para a esquerda fica PAN, PS, JPP (Juntos Pelo Povo), Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Tal como em anteriores legislaturas, os deputados únicos — nesta legislatura os do PAN, JPP e Bloco de Esquerda — ficam sentados num lugar da segunda fila do hemiciclo e não na primeira.

Nesta primeira sessão, deverão ser eleitos o presidente da Assembleia da República e a restante mesa do Parlamento, constituída por vice-presidentes, secretários e vice-secretários. Espera-se também que seja ainda eleito o Conselho de Administração da Assembleia da República, onde têm assento deputados representantes de todos os grupos parlamentares.

José Pedro Aguiar-Branco, presidente do Parlamento da última legislatura, deverá recandidatar-se. “A minha posição é simples, é uma posição de disponibilidade para poder também voltar a ser o presidente da Assembleia da República”, admitiu na semana passada.

Para ser eleito, o presidente da Assembleia da República, a segunda mais alta figura do Estado a seguir ao Presidente da República, precisa de obter pelo menos 116 votos favoráveis entre os 230 deputados. Recorde-se que, no ano passado, o antigo ministro só conseguiu o lugar à quarta tentativa por um acordo entre AD e PS, uma vez que o Chega acabou por rasgar o entendimento que tinha firmado com PSD e CDS e votou contra a escolha de Aguiar-Branco.

O Executivo deverá tomar posse a 6 de junho, sexta-feira, antes do 10 de junho, Dia de Portugal, tal como deseja Marcelo Rebelo de Sousa. Ou mais tarde, só depois depois do feriado.