Repetição do voto de emigrantes marcada para 12 e 13 de março

A CNE marcou para o dia 12 e 13 de março o voto presencial do círculo eleitoral da Europa, depois do TC ter decidido pela repetição. Votos por correspondência recebidos até 23. por correspondência.

O ato eleitoral dos emigrantes do círculo da Europa será repetido no dia 12 e 13 de março, no caso de voto presencial e os votos por correspondência recebidos até 23 de março. Esta alteração implicará com a tomada de posse do Governo e da Assembleia da República, que apenas poderá acontecer para final de março.

É obrigatório um documento de identificação a acompanhar o voto, segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE) que realizou esta quarta-feira uma conferência de imprensa no auditório da Assembleia da República, depois de o Tribunal Constitucional ter decidido na terça-feira pela repetição das eleições legislativas nas assembleias do círculo da Europa em que se verificaram irregularidades. O apuramento dos votos será afixado dia 24 de março e dia 25 os resultados serão publicados. Mas pode ainda haver recurso.

O Tribunal Constitucional decidiu na terça-feira, por unanimidade, a repetição das eleições legislativas nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa em que ocorreram ilegalidades, que deverá ocorrer no próximo dia 27, de acordo com a lei eleitoral.

Estas datas foram escolhidas para, segundo a CNE, “garantir o cumprimento de todos os procedimentos”. A assembleia de apuramento irá reunir no dia 23 de março.

Em causa estava a invalidação de mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa por não terem feito acompanhar o seu boletim por uma cópia do cartão do cidadão. Ou seja: quase 160 mil votos. O Tribunal Constitucional aceitou um recurso apresentado por cinco partidos – Chega, Livre, PAN, Volt e MAS – e, em resposta ao Volt, declarou nula a decisão de invalidar mais de 157 mil votos relativos ao círculo da Europa, justificando que seria suscetível de influenciar o resultado e mandou repetir o sufrágio nas mesas em que se deram os problemas, obrigando assim a reajustar o calendário político.

Segundo o edital publicado na quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%. Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los depois de introduzidos na urna.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história e às newsletters ECO Insider e Novo Normal.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Repetição do voto de emigrantes marcada para 12 e 13 de março

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião