PSD vai apresentar queixa por causa dos votos dos emigrantes

Rui Rio anunciou que o PSD vai apresentar queixa no Ministério Público por causa dos votos dos emigrantes, sublinhando que o incumprimento da lei foi feito "de forma dolosa".

O PSD vai apresentar queixa no Ministério Público contra as “diversas mesas e as diversas pessoas” que misturaram os votos dos emigrantes que chegaram sem a respetiva cópia do documento de identificação do eleitor com os demais, ditando a anulação de todos os votos, anunciou esta sexta-feira Rui Rio, em declarações transmitidas pela RTP 3.

“No início da próxima semana, apresentaremos uma queixa no Ministério Público e entendemos que estas pessoas devem ser alvo do respetivo processo-crime face ao rompimento com a lei de uma forma dolosa“, explicou o presidente dos social-democratas, aos jornalistas, frisando que, por causa desta situação, 80% dos votos dos emigrantes “foram deitados ao lixo”.

Para Rui Rio, tal é “inadmissível, principalmente porque há dois anos, nas últimas eleições legislativas”, aconteceu uma situação semelhante. “Estivemos a analisar esta situação e o PSD não vai deixar passar isto em claro. É lógico que, neste momento, os votos estão contados e os deputados estão eleitos, mas tem de haver um processo-crime para quem fez isto, para quem cometeu este crime para que as coisas não fiquem impunes”, disse o líder do partido laranja.

Na quinta-feira, Rui Rio já tinha notado que esta situação não seria “muito grave” se os votos que chegaram sem cópia do documento de identificação tivessem sido colocado à parte, “à espera da deliberação final de um juiz”. Foram, no entanto, colocados nas urnas, tendo sido misturados com os demais, levando à anulação de todos. É uma “situação desagradável“, disse.

Também esta sexta-feira o PAN anunciou que vai avançar com um recurso contencioso da decisão de anular 157.205 votos de emigrantes portugueses pelo círculo eleitoral da Europa. Com este recurso enviado ao Tribunal Constitucional, o partido de Inês Sousa Real pretende declarar inconstitucional a norma que levou à anulação dos votos e proceder à recontagem das urnas.

Do mesmo modo, o Livre e o Volt Portugal decidiram recorrer junto do Tribunal Constitucional da decisão de anulação dos mais de 157 mil votos de emigrantes nas eleições legislativas antecipadas. “Esta situação constitui um profundo desrespeito pela comunidade emigrante, que respondeu ao seu dever cívico de voto apenas para ver a sua voz silenciada no processo”, vincou o partido de Rui Tavares.

Pelo círculo eleitoral da Europa, o PS e o PSD elegeram, respetivamente, dois deputados cada, segundo os resultados publicados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Os socialistas ficam, assim, com 119 mandatos, consolidando a sua maioria absoluta. Já os sociais-democratas conseguiram, no total desta ida às urnas, 73 lugares no Parlamento.

(Notícia atualizada às 19h41)

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