SAD do FC Porto e ex-administrador multados em 85 mil euros pela CMVM

A SAD do FC Porto e o antigo administrador financeiro Fernando Gomes foram multados em 85 mil euros pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Em causa estão declarações públicas dos portistas que infringiram as regras do mercado. Ambas as coimas foram parcialmente suspensas.

A SAD portista foi alvo de uma coima de 60 mil euros, suspensa em 45 mil euros pelo prazo de dois anos, enquanto o antigo CFO teve uma multa de 25 mil euros, suspensa em 12,5 mil euros também pelo prazo de dois anos. A decisão já transitou em julgado.

Fernando Gomes e o anterior presidente portista, Pinto da Costa, tiveram várias intervenções públicas — incluindo entrevistas a órgãos de comunicação social – sobre as contas da SAD do FC Porto e ainda sobre o negócio relacionado com a exploração do Estádio do Dragão que violaram as regras do mercado por mais de dez ocasiões, segundo o regulador.

Por exemplo, em entrevista à SIC, a 21 de novembro de 2023, Pinto da Costa adiantou que a SAD ia ter “contas positivas”. A CMVM concluiu que tal informação não era clara porque “transmitiu equivocamente ao mercado a mensagem de que os resultados seriam garantidamente positivos ou perto disso, induzindo em erro os destinatários da informação em relação à realidade a que se refere”; não era completa, porque “não continha os pressupostos de cuja verificação dependia a apresentação de resultados líquidos positivos”; e não era objetiva porque “era baseada num juízo (subjetivo) de prognose levado a cabo pela arguida FC Porto SAD”.

Dias mais tarde, a 25 de novembro, Fernando Gomes deu uma entrevista ao jornal “O Jogo” em que a afirmava que SAD ia apresentar resultados positivos no semestre e que estava em curso “uma operação de grande envergadura com um parceiro internacional” para explorar o Estádio do Dragão. Estes dados “constituem informação privilegiada e, como tal, deveriam ter sido divulgadas ao público o mais rapidamente possível”, frisa a CMVM.

Fernando Gomes integrou a administração de Pinto da Costa, que deixou a liderança dos dragões após as eleições de abril do ano passado terem dado a vitória a André Villas-Boas. Pinto da Costa faleceu no passado dia 15 de fevereiro.

(Notícia atualizada às 15h24)