Exclusivo FMI arranca com avaliação exaustiva ao sistema financeiro português. Último exame foi há 20 anos

O FMI iniciou esta semana com o Programa de Avaliação do Setor Financeiro, uma análise exaustiva ao sistema bancário e não bancário português que inclui a identificação de vulnerabilidades, testes de stress perante situações de crise e um exame completo à supervisão. O relatório final só estará concluído em 2026 e incluirá recomendações. Portugal passou a integrar o grupo de países de importância sistémica e será avaliado de cinco em cinco anos.

O exercício tem à cabeça o Banco de Portugal, mas abrange também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e o Ministério das Finanças. Serão ainda envolvidas outras entidades, como a Comissão de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, a Associação Portuguesa de Bancos e as instituições financeiras.

As primeiras reuniões com a missão do FMI ocorreram na quarta-feira e prolongam-se até segunda-feira, apurou o ECO junto de fontes ligadas ao processo, com o objetivo de definir o âmbito do exercício de avaliação, em função das especificidades do sistema português.

O Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP, na sigla em inglês) em Portugal deverá focar alguns dos temas que estão a ser analisados na avaliação que o FMI está a fazer da Zona Euro, como a monitorização do risco sistémico nas instituições bancárias e não bancárias, a interconectividade, o contágio e riscos relacionados com questões geopolíticas, a cibersegurança, a transmissão da política monetária, os custos de financiamento, o crescimento do crédito ou a liquidez.

No caso de Portugal, o FMI prestará especial atenção à exposição da banca ao imobiliário, que representa 25% do valor do ativo do setor, e cujos preços são considerados sobreaquecidos. No Relatório de Estabilidade Financeira divulgado a semana passada, o Banco de Portugal assinala a “exposição relevante” ao imobiliário, mas considerou que “a concretização de uma conjuntura adversa deverá ter um impacto limitado no mercado”.

O FSAP está organizado em três pilares: avaliação do risco e vulnerabilidades, políticas para a estabilidade financeira e supervisão micro e macroprudencial e redes de proteção financeira, onde é analisada a capacidade do sistema para garantir a estabilidade numa situação de crise. Neste âmbito serão realizados testes de stress com base nos modelos do FMI, para aferir o impacto de choques extremos e a interação entre entidades de supervisão em situações de crise.

Única avaliação a Portugal foi realizada em 2005 e 2006

Definido o âmbito da avaliação, o FMI enviará questionários extensos às diferentes entidades, que desde o ano passado têm equipas a reunir informação. As respostas terão de ser remetidas nos próximos meses, estando agendada nova visita da missão a Portugal em novembro, para uma discussão do trabalho intermédio já realizado. Para fevereiro de 2026 está prevista uma terceira visita, devendo o processo encerrar em junho.

Será produzido um extenso relatório Aide Memoire, que terá caráter confidencial, sendo apenas partilhado com as entidades oficiais, e que incluirá recomendações de melhoria do sistema elaboradas com base na análise. Os documentos finais têm de ser aprovados pelo conselho de administração do FMI, presidido por Kristalina Georgieva.

Haverá também um conjunto de notas técnicas, que são ou não tornadas públicas em função da sensibilidade da informação incluída. Será ainda redigido o Financial System Stability Assesment, uma espécie de sumário, que, por regra, é divulgado publicamente.

Portugal passou a estar entre os países que o FMI avalia como podendo representar um risco sistémico, passando a ter avaliações ao sistema financeiro de cinco em cinco anos. Um grupo onde estão os países da Europa ocidental, os EUA, o Canadá, a Rússia e a China.

O FSAP foi instituído em 1999, na sequência da crise financeira asiática de 1997 e 1998, com o objetivo aferir a estabilidade e solidez do sistema financeiro e o seu contributo para o desenvolvimento económico.

A única avaliação feita a Portugal até à data teve lugar entre 2005 e 2006. Na altura, o país passou no exame com distinção. O FMI considerou que o sistema financeiro era “robusto, bem gerido e competitivo”. Os testes de stress levaram à conclusão de que “as vulnerabilidades de curto prazo estavam contidas”, assinalando-se, no entanto, que os bancos estavam demasiado expostos ao risco das participações acionistas dos seus fundos de pensões (o que anos mais tarde viria a gerar perdas, por exemplo, no BCP).

No médio prazo, o FMI alertava para o aumento da dívida das empresas e famílias (em especial ao imobiliário) que poderiam “tornar-se um importante risco, sobretudo se as condições económicas continuarem fracas”. Um receio que acabaria por se materializar com a crise da dívida soberana e o resgate da troika, em março de 2011, onde estava incluído… o FMI.