ASF e sindicatos assinam Acordo de Empresa após seis anos de negociações

Após quase seis anos de negociações — “em parte devido à especificidade da natureza da ASF, que exige determinados procedimentos que obstaculizaram a celeridade” das mesmas — foi assinado o Acordo de Empresa (AE), que passará a regular as relações laborais na instituição, indica em comunicado o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora (STAS).

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) formalizou a outorga parcial do AE com o STAS e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA). Documento que, segundo o STAS, marca um “momento histórico” para os trabalhadores, que pela primeira vez dispõem de uma convenção de trabalho própria, e para o próprio sindicado, que “passa a ter uma nova mesa negocial” daqui em diante. Considerado “um bom acordo”, o AE incorpora matérias “inovadoras no setor”, ainda que algumas possam ser “melhoradas futuramente”.

No âmbito do apoio infantil e escolar, os profissionais passam a contar com uma comparticipação de 100 euros desde a creche até ao 6.º ano; o valor sobe para 125 euros do 7.º ao 12.º anos e, no ensino superior (politécnico ou universitário), o apoio sobe para 175 euros e prolonga-se até o dependente ter 25 anos. O apoio ao nascimento ou adoção é de 750 euros.

O subsídio diário de refeição fixa-se em 12,40 euros. O salário mínimo na ASF é estabelecido em 900 euros, refletindo um aumento de 5,02%, enquanto o patamar remuneratório mais elevado se situa nos 2.410 euros brutos, após um acréscimo de 2,74%.

O sindicato destaca ainda que este AE conta com cláusulas de avaliação de desempenho e respetivo processo de reclamação, jornada contínua, dispensa no dia de aniversário, benefício de carreira e benefícios optativos, seguros de saúde, apoio infantil e escolar a apoio ao nascimento.

A ASF acrescenta que “continuam a ser negociadas com os sindicatos as matérias relativas a categorias profissionais, funções, níveis salariais e cláusulas de expressão pecuniária”. Enquanto o diálogo prosseguir, “estas matérias […] vão continuar a ter como referências as atualizações acordadas e publicadas no âmbito da ACT […] à semelhança de anos anteriores”.

O entendimento surge após uma “negociação construtiva”, onde imperaram “boa-fé e respeito mútuo”, frisa o regulador. Segundo a ASF, imperou a “boa-fé e respeito mútuo”. O objetivo é valorizar os recursos humanos, criar condições “justas e equilibradas” e assegurar estabilidade nas relações laborais, indica o regulador.