Sindicato dos impostos alerta para situação crítica de desinvestimento na AT

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos aguarda com expectativa a anunciada intenção do Governo sobre a reforma do Estado, salientando a “situação crítica” de desinvestimento e desvalorização da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Num comunicado esta quinta-feira, o STI sublinha que a Autoridade Tributária e Aduaneira “não é um sistema de cobrança” nem de “passagem de certidões” ou de “entrega de declarações”, defendendo que se trata antes de uma “instituição fundamental para a justiça fiscal e social, para o combate à fraude, ao tráfico e à criminalidade económica”.

“Sem AT não há Estado”, refere o sindicato liderado por Gonçalo Rodrigues, acrescentando que a AT está “atualmente numa situação crítica de desorganização, desvalorização e desinvestimento”.

No dia em que o novo Governo liderado por Luís Montenegro tomou posse, passando a contar com um ministério dedicado à reforma do Estado, o STI saúda a chegada do novo executivo, afirmando aguardar com expectativa a anunciada intenção de avançar com uma reforma do Estado.

Referindo que a AT perdeu capacidades, que lhe falta pessoal qualificado e equipamentos básicos, bem como organização e transparência nos processos de gestão, o STI reitera a disponibilidade para colaborar na transformação da Autoridade Tributária e Aduaneira, defendendo a abertura de concursos públicos “transparentes” e com critérios de mérito e limite de idade, o rejuvenescimento dos recursos humanos com formação adequada, a criação de equipas especializadas e rotativas para as funções mais sensíveis ou ainda a valorização das carreiras inspetivas com incentivos à proatividade e investigação.

Para o STI, é ainda necessário modernizar as condições de trabalho, segurança e equipamento e inverter a “tendência de desvio de funções inspetivas” para tarefas administrativas de apoio ao setor. “Reformar o Estado exige mais do que ‘slogans’: exige coragem para enfrentar interesses instalados, combater a opacidade e reorganizar com visão estratégica”, refere o comunicado, sublinhando a perda de capacidades que a AT tem vindo a registar.

O STI aponta ainda para a falta de pessoal qualificado, de equipamentos básicos e de “organização e transparência nos processos de gestão”, indicando que “nas alfândegas e inspeção, a realidade é inaceitável”, com inspetores “sem fardamento ou sem cartão de identificação profissional atualizado”, “sem condições de segurança e com responsabilidades crescentes no controlo fronteiriço”.