PAN quer proibir transporte de animais de companhia no porão dos aviões

O PAN quer proibir o transporte de animais de companhia no porão dos aviões, defendendo que “não são mercadoria”, e defende que a viagem se faça na cabine “em transportadoras adequadas que garantam segurança e conforto”.

A deputada única do partido Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, vai entregar no parlamento um projeto de lei que visa regular o transporte aéreo de animais e quer proibir “o transporte de animais de companhia no porão das aeronaves, salvo em situações de emergência”.

“As companhias aéreas devem permitir o transporte de animais de companhia na cabine, devendo ser transportados em transportadoras adequadas que garantam segurança e conforto, e que possam ser acomodados de forma segura”, lê-se também na iniciativa à qual a Lusa teve acesso.

O partido quer que as companhias aéreas ofereçam “alternativas para o transporte seguro de animais na cabine, considerando o tamanho, peso e características” de cada um e que, quando o transporte não porão “se mostre absolutamente necessário”, garantam “sistemas de supervisão contínua para acompanhar as condições do animal durante o voo”, mecanismos para “intervenção rápida em caso de emergência” e a “possibilidade de informar imediatamente o detentor sobre quaisquer situações adversas que possam ocorrer com o animal durante o voo”.

O PAN recebeu esta quarta-feira no parlamento Teddy, um cão de assistência de uma criança autista de 12 anos, que foi impedido de viajar com a família na cabine, num voo da TAP do Brasil para Portugal. O cão acabou por ficar longe da menina durante quase dois meses, tendo chegado no final de maio a Portugal.

Inês de Sousa Real falou com a família, a quem entregou a iniciativa, que apelidou de “Lei Teddy”. Aos jornalistas, a deputada defendeu que “os animais não são mercadoria, não faz qualquer sentido que não exista uma regulamentação da legislação que permita que as famílias, em particular, no caso dos cães de assistência, incluindo assistência emocional, viajem com os animais na cabine”.

Inês de Sousa Real salientou que o Código Civil “reconhece que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade” e que este ano se assinalam 30 anos da lei de proteção animal. E considerou que a legislação deve também permitir que “todos os animais de companhia, de forma, evidentemente, regulamentada, com regras, com higiene, com segurança para todos os passageiros e para os próprios animais, possam viajar na cabine com os seus detentores”.

“Isto é uma questão de sensibilidade e de empatia”, defendeu, apelando aos restantes partidos que “votem a favor desta iniciativa, seja para que os animais de companhia não tenham que ser tratados como mercadoria, seja para que famílias como a da Alice possam viajar em segurança e com estabilidade emocional que estes casos pedem”.

Renato Sá, pai da menina, agradeceu a Inês de Sousa Real a atenção que o partido deu ao caso e disse estar emocionado. Já em declarações aos jornalistas, mostrou-se “muito feliz e com uma expectativa muito grande de que outras crianças, e adultos também, possam beneficiar desta lei”.

Renato Sá deixou também um repto para que o projeto de lei seja aprovado por unanimidade. “Eu penso que esse projeto é uma questão suprapartidária, acho que não é questão de governo ou oposição, isso é uma necessidade, isso é um direito das pessoas com deficiência. Eu não acredito que nenhum deputado vai ser contrário a uma iniciativa como essa”, defendeu.