Ministra do Ambiente anuncia inspeção ao acesso às praias na costa de Grândola

A ministra do Ambiente garantiu esta segunda-feira, em Carcavelos, que as praias “em Portugal são públicas” e que as autoridades vão inspecionar se “a legalidade está a ser cumprida” na zona costeira de Grândola.

“As praias em Portugal são públicas, portanto, não pode ser vedado em nenhumas condições o acesso às praias”, afirmou Maria da Graça Carvalho, após assinalar o início oficial da época balnear na Praia de Carcavelos, no concelho de Cascais.

A governante adiantou que, perante notícias de “alguns problemas nos acessos às praias” no sudoeste alentejano, “a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] com a Autoridade Marítima e outras entidades irão fazer uma inspeção a ver se toda a legalidade está a ser cumprida”, se “todas as leis estão a ser cumpridas”.

“Por outro lado, estamos a trabalhar com a Câmara de Grândola de modo a garantir que há mais passagens de acesso à praia na costa do concelho“, acrescentou Graça Carvalho, admitindo que “há ali alguma extensão que tem dificuldade de acesso, que não tem os acessos ainda abertos” e pretende-se “dar condições para que seja mais fácil o acesso à praia”.

Questionada sobre se no licenciamento dos próprios empreendimentos não deveria estar assegurado algum espaço para estacionamento e livre acesso às praias, a ministra do Ambiente e Energia respondeu que sim, mas que também compete às entidades oficiais “fazer essa vigilância e, se não está a correr bem, atuar no sentido em que se reponha a situação”.

Na sua intervenção, para assinalar o início oficial da época balnear, Maria da Graça Carvalho disse mesmo que “não há praias privadas em Portugal e qualquer tentativa de limitar ou dificultar o livre acesso da população às praias será identificada” e contrariada.

A ação de fiscalização da APA, em articulação com a Autoridade Marítimas e outras entidades, decorrerá “nas praias do sudoeste alentejano” e a ministra notou que “as praias são de todos” e “para todos” e cabe ao Governo e autoridades nacionais e ao poder local garantir que as pessoas desfrutam destes espaços “em segurança” e “sem obstáculos”.

O acesso às praias do concelho de Grândola tem vindo a ser dificultado por diversos empreendimentos turísticos em construção ou já concluídos, principalmente na zona da Comporta e de Tróia, com a colocação de barreiras nos acessos e limitação de zonas de estacionamento.

Autarca de Grândola quer clarificar se acesso às praias está a ser respeitado

Entretanto, o presidente da Câmara de Grândola, António Figueira Mendes, veio defender que é preciso clarificar se o acesso público às praias do concelho é respeitado, considerando positiva a decisão do Governo de avançar com uma inspeção.

“Essa é uma questão que já tínhamos falado com a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] porque todos aqueles empreendimentos são aprovados não apenas pela câmara, como também por um conjunto de entidades”, como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, afirmou o autarca à agência Lusa.

Figueira Mendes defendeu que é preciso clarificar esta situação e assegurou que “a câmara está a trabalhar nesse sentido”. “Vamos fazer uma visita em conjunto” com responsáveis da APA, “para verificar se se confirma ou não tudo aquilo que tem vindo a ser especulado e anunciado sobre a faixa costeira de Grândola”, avançou.

No seu entender, em causa está “um processo persecutório contra a Câmara de Grândola por razões políticas, obviamente, e não a questão da proibição de ir para as praias”. De acordo com o autarca, eleito pela CDU e a cumprir o seu terceiro e último mandato, “não há praias privadas no concelho de Grândola” e, se existirem promotores com essa intenção, não serão bem sucedidos.

“Se há algum promotor que faça tentativas para que isso aconteça, não vai ser bem-sucedido, porque a câmara não vai autorizar praias apenas destinadas a um determinado empreendimento”, avisou.

Além de reiterar que “não há praias privadas em Portugal” e “muito menos no concelho de Grândola”, Figueira Mendes disse estar “de acordo com a ministra” do Ambiente e, por isso, pretende, juntamente com a APA, “clarificar tudo isso”.

“O problema é que temos dúvidas [sobre] se alguém está a proibir que as pessoas passem pelo seu empreendimento para ter acesso à praia. Alguém tem de provar que é verdade que é assim. As praias, todas elas têm acesso, com mais dificuldades, menos dificuldade, mas ninguém pode impedir que as pessoas tenham acesso à praia”, assegurou.

Questionado sobre a decisão do Tribunal Judicial de Setúbal que determinou a reabertura da estrada de acesso à praia do Pego, na freguesia de Carvalhal, e a imediata remoção de cancelas e outros obstáculos aí colocados, desde outubro de 2022, o autarca afirmou que continua a acreditar na justiça.

“Muito se especulou à volta [desse assunto] e nós continuamos a acreditar na justiça e o tribunal veio dar razão à câmara e aos promotores desses dois empreendimentos [que interpuseram a providência] porque aquele acesso ser apenas para aquele loteamento não estava previsto”, argumentou.

Segundo Figueira Mendes, com a decisão judicial, se não houver “imediata remoção” dos obstáculos, será a câmara “a intervir para que sejam removidas aquelas cancelas”.

(Notícia atualizada às 18h30 com declarações do autarca)