Dívida à Azul pode aumentar custo do Estado com a TAP para 3,6 mil milhões

O esforço dos contribuintes com a TAP ainda pode subir caso o Estado venha a ter de pagar o empréstimo feito em 2016 pela companhia brasileira Azul à transportadora portuguesa, elevando a soma total para 3,6 mil milhões de euros.

A TAP SGPS, entretanto rebatizada Siavilo SGPS, recebeu a 27 de maio uma conta de 177 milhões da Azul, referente ao reembolso do empréstimo realizado à empresa portuguesa em 2016. O pagamento antecipado foi determinado pela entrada em incumprimento da holding, entretanto detida a 100% pelo Estado, deliberada numa assembleia de obrigacionistas realizada em abril.

A holding praticamente não tem ativos e está numa situação de falência técnica, com capitais próprios negativos superiores a 1,34 mil milhões, segundo as últimas contas conhecidas, e o Estado não dá sinais de querer pagar. A Azul poderá, no entanto, vir a recorrer a tribunal. Caso a decisão lhe seja favorável, este encargo irá somar-se ao esforço financeiro feito pelos contribuintes nos últimos anos.

Segundo um levantamento feito pelo analista financeiro Nuno Esteves para o ECO, o Estado já colocou 3.431 milhões de euros na TAP desde 2016.

O empresário da aviação David Neeleman, em conjunto com Humberto Pedrosa, foram os escolhidos para a privatização da TAP em novembro de 2015, pagando 10 milhões por 61% do capital. Devido à frágil situação financeira da companhia, a DGN Corporation, de David Neeleman, colocou mais 226,75 milhões de dólares em suprimentos (o equivalente a 203,4 milhões de euros, na altura), dinheiro que a Airbus cedeu ao empresário para ser injetado na TAP, a troco da celebração de um contrato para a aquisição de 55 aeronaves pela transportadora portuguesa.

Para robustecer o balanço da companhia, foram emitidos no ano seguinte 120 milhões de euros em obrigações convertíveis em ações, dos quais 90 milhões pela Azul (cujo pagamento agora reclama) e 30 milhões pela Parpública. Foi essa a primeira injeção do Estado do último ciclo de privatização e nacionalização da companhia. Na altura, David Neeleman era também o maior acionista da Azul e CEO da empresa.

As somas maiores viriam com a pandemia, que congelou o transporte aéreo e obrigou os Estados a resgatarem as companhias. Em Portugal, o então Governo de António Costa avançou, em 2020, com um empréstimo de emergência de 1.200 milhões, que teria rendido juros de 59 milhões, mas que o Estado acabou por converter em capital, em conjunto com o financiamento, no âmbito do programa de reestruturação da TAP acordado com Bruxelas. Nesse mesmo ano, o Executivo avançou com a aquisição dos 22,5% detidos por David Neeleman desembolsando uma soma de 55 milhões, que resultou unicamente da negociação entre as partes e não de uma avaliação da companhia.

A estes montantes há ainda que somar os 569 milhões em compensações pagas pelo Estado à TAP devido aos danos provocados pela Covid-19 e 1.516 milhões em aumentos de capital.

Resta saber se a esta conta ainda irão somar-se 177 milhões que a Azul reclama à TAP SGPS, entre o capital do empréstimo e os juros compostos, fixados em 7,5%, que lhe permitirá quase duplicar o que investiu em 2016. Se isso acontecer, o valor total despendido pelo Estado cresce para 3.608 milhões.

A nota de pagamento enviada pelo Montepio indicava o dia 23 de junho como prazo limite para a dívida ser saldada. Caso não ocorra, o representante comum dos obrigacionistas, a sociedade espanhola Bondholders, poderá recorrer ao tribunal para solicitar a execução da dívida.

A TAP, a quem a Azul reclama as garantias do empréstimo, nomeadamente o programa de fidelização Miles & Go, avançou com uma ação no ano passado para que o tribunal considere que o empréstimo obrigacionista seja considerado um contrato de suprimentos entre sócios, anulando as garantias.

A polémica em torno do pagamento da dívida à Azul surge numa altura em que o Governo se prepara para avançar com a privatização de até 49% do capital da TAP, processo que foi interrompido com a queda do Executivo, em março. A companhia brasileira diz já ter alertado os interessados na operação — Grupo IAG, Lufthansa e Air France KLM — para a existência desde diferendo.