Montenegro recusa entregar provas dos trabalhos da Spinumviva à Entidade para a Transparência

A Entidade para a Transparência (EpT) exigiu ao primeiro-ministro o envio de provas dos serviços prestados pela Spinumviva, empresa da sua família, aos seus clientes. No entanto, Luís Montenegro discordou da decisão da EpT, não entregando a prova desses trabalhos e interpondo um recurso no Tribunal Constitucional contra a decisão do organismo, revela o Correio da Manhã (acesso pago).

O recurso deu entrada no Tribunal Constitucional este mês e, segundo informou o Palácio Ratton, “encontra-se a ser tramitado nos termos legais aplicáveis e não foi ainda objeto de apreciação, não se prevendo sequer que possa sê-lo antes do termo das férias judiciais”. De “natureza confidencial”, por “envolver elementos e informações abrangidos pelo sigilo a que se refere o artigo 12.º do Estatuto da EpT”, acrescenta que “não é possível antecipar, nesta fase, qual o sentido da decisão”.

A exigência destas provas ocorreu na altura em que a Entidade para a Transparência obrigou o primeiro-ministro, nos termos da Lei n.º 52/2019, que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, a declarar os clientes da Spinumviva, o que Luís Montenegro acabou por fazer no final de abril.

Por outro lado, o Procurador-Geral da República espera que a averiguação preventiva ao caso Spinumviva esteja concluída até 15 de julho, embora não deixe garantias que isso aconteça. Em entrevista à Radio Observador, Amadeu Guerra fala da “admiração por Luís Montenegro”, mas garante que “se houver fundamento para abrir inquérito, [abrirá] inquérito, como é evidente, como acontece para todos os cidadãos”.