Fetico apela à abertura de acordos coletivos para avançar com a criação de planos de Lgtbi nas empresas, tal como previsto na lei

Apesar da aprovação do Real Decreto 1026/2024, que obriga as empresas a introduzirem regulamentos claros a este respeito. Salientou que, após a promulgação do referido Real Decreto, que desenvolve medidas para a igualdade e não discriminação das pessoas LGTBI nas empresas, “foram geradas grandes expectativas sobre a proteção iminente destes direitos. No entanto, o artigo 4.º do capítulo 2 do regulamento condiciona a sua aplicação à abertura de convenções coletivas setoriais, sejam elas provinciais ou nacionais”.

Segundo o secretário-geral da Fetico, Antonio Pérez, “com uma fragmentação de mais de 4.500 convenções coletivas em Espanha, esta disposição não se concretizou. Muitos acordos não foram revistos para incorporar ou melhorar estes direitos e, num número significativo de casos, o processo nem sequer foi iniciado. Isto contrasta com a “proteção automática” que foi inicialmente prometida e celebrada pelo Ministério do Trabalho e pelos sindicatos maioritários.

Para a Fetico, a inação nesta matéria representa um “duplo padrão” no diálogo social, limitando a voz de todas as organizações sindicais e a representação efetiva dos trabalhadores.

Apesar desta situação “que prejudica o diálogo social”, a Fetico sublinha que conseguiu incorporar e melhorar este protocolo no Acordo dos Grandes Armazéns, que beneficia 240 mil pessoas. “Esta iniciativa, apoiada por uma assinatura institucional com a Ministra da Igualdade, Ana Redondo, demonstra a vontade de progredir”, afirma.

Sublinha ainda que muitas empresas estão a implementar os seus próprios acordos internos LGTBI. “Embora estes nem sempre alcancem o estatuto normativo desejado, representam um passo fundamental no avanço dos direitos LGBTI”, acrescenta.

Fetico defende que “a ação do sindicalismo moderno, e o empenho de setores específicos como o da construção, são fundamentais para que estes avanços sociais não sejam relegados para o esquecimento”. Por isso, no âmbito do Dia do Orgulho, insta todos os atores do diálogo social a assumirem a sua responsabilidade e a acelerarem a adaptação dos acordos coletivos para garantir uma proteção efetiva e real dos direitos das pessoas LGBTI no local de trabalho.