PSD apela aos partidos para acordo no IRS até 16 de julho

O PSD deixou esta quarta-feira um apelo a todos os partidos para que seja possível um acordo quanto à redução do IRS até 16 de julho, defendendo que a classe média “foi esquecida” nas anteriores descidas, argumento contestado à esquerda.

Numa declaração política na Assembleia da República, o vice-presidente da bancada do PSD Hugo Carneiro defendeu que a proposta do Governo – que será debatida e votada na generalidade na sexta-feira – tem de ser enquadrada num contexto “em que o Estado já fez cinco alterações nos escalões mais baixos desde 2018”.

“Importa agora atender também àqueles que, representando cerca de 15% dos agregados da classe média, suportam 45% da liquidação do IRS, isto é, os que se enquadram entre o sexto e o oitavo escalões e que não são ricos”, salientou. Para Hugo Carneiro, esses contribuintes “foram esquecidos no passado pelo PS” e “importa agora reduzir as taxas do IRS até ao oitavo escalão com a exclusão do nono”.

O deputado social-democrata procurou responder também as dúvidas que têm sido colocadas pelo PS, dizendo que a AD se compromete em manter as contas públicas saudáveis com esta redução.

Pela proposta do Governo de desagravamento do IRS, a aplicar já este ano, no valor global de 500 milhões de euros, do 1.º ao 3.º escalões a redução das taxas é de 0,5 pontos percentuais; do 4.º ao 6.º a diminuição é de 0,6 pontos percentuais; e os 7.º e 8.º escalões terão uma descida em 0,4 pontos percentuais.

Pelo Chega, que já defendeu descidas maiores nos escalões mais baixos, o deputado João Ribeiro disse estar de acordo com a redução de impostos, mas apelou ao Governo para que aceite aumentar os valores das deduções fiscais, desafiando o PSD a esclarecer se quer falar com o Chega ou com o PS sobre este tema.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes acusou a AD (coligação PSD/CDS-PP) de truques em matéria fiscal e contestou a visão do deputado do PSD de que houve uma descida da carga fiscal no último ano. “Os resultados da política fiscal da AD podem ser aferidos: depois de aprovada a descida do IRC, no primeiro trimestre de 2025 foi a primeira vez que o investimento direto estrangeiro baixa desde a pandemia e o PIB cai em cadeia 0,5%”, criticou.

O deputado da IL Mário Amorim Lopes trouxe para o debate um mealheiro em louça com a forma da cabeça de Karl Marx – a que chamou “Carlitos” – para procurar demonstrar que, para alguns trabalhadores, a poupança no IRS prevista pelo Governo vai significar uma descida de apenas quatro euros mensais, o que considerou “um passo microscópico para os contribuintes”.

Na resposta, Hugo Carneiro disse que esperava da IL um melhor investimento das poupanças e ironizou que Amorim Lopes “foi maroto” ao escolher um exemplo de um trabalhador com rendimentos baixos. Mais à esquerda, o deputado do Livre Rui Tavares lamentou que o debate sobre fiscalidade se concentre sempre na descida do IRS e não do IVA, lembrando que a taxa normal em Portugal é de 23% desde 2010, “acima da média europeia”.

Na mesma linha, o deputado do PCP Alfredo Maia acusou o Governo de querer beneficiar mais as classes altas do que a média e desafiou PSD/CDS-PP a descerem, em alternativa, o IVA sobre eletricidade, gás e telecomunicações. A deputada única e coordenadora do BE Mariana Mortágua acusou igualmente o executivo de querer beneficiar “o privilégio em vez da justiça fiscal” e apelou à aprovação da proposta do partido para que volte a ser possível a dedução de juros com os créditos à habitação.

Pelo CDS-PP, o líder parlamentar Paulo Núncio defendeu que os dois partidos que integraram a AD “são os partidos das contas públicas em ordem e da estabilidade orçamental”.

“Ao longo da nossa história, nunca provocámos uma bancarrota e varias vezes tivemos de salvar país”, sublinhou.