Estado abdicou de 210 milhões de euros de receita com medidas para jovens. Despesa subiu 174%

A receita de que o Estado abdicou com o IRS Jovem e a isenção do IMT, na compra da primeira casa por menores de 35 anos, ascendeu a 210 milhões de euros no ano passado. As duas medidas significam uma subida de 174% da despesa fiscal com este grupo etário.

Os dados constam do relatório de despesa fiscal referente ao ano passado, entregue no Parlamento, no qual o Ministério das Finanças revela que, em 2024, a despesa fiscal com o IRS Jovem ascendeu a 120 milhões de euros e com o IMT Jovem a 90 milhões de euros.

A despesa fiscal total das Administrações Públicas subiu 5,7% face ao ano anterior, para 20.395,3 milhões de euros. O aumento é explicado maioritariamente pelos acréscimos verificados na despesa fiscal do IVA e do Imposto de Selo, com variações de 415,5 e 335,1 milhões de euros, respetivamente. Contudo, os dados revelam também que a despesa fiscal associada aos impostos sobre o rendimento atingiu o valor de 4,9 mil milhões de euros (o equivalente a 24,2% da despesa fiscal total), resultado da subida em sede de IRS e IRC.

Deste modo, o Estado abdicou de 2,8 mil milhões de euros com os benefícios concedidos em IRS, um aumento de 4,1% face ao ano anterior. Este aumento resulta, essencialmente, do incremento de 22,6% da despesa fiscal com isenções tributárias e, em menor grau, de 6,5% com deduções à coleta.

“O incremento das isenções resultou, predominantemente, do acréscimo da despesa fiscal associado ao IRS Jovem e às pessoas com deficiência. Por sua vez, o acréscimo verificado nas deduções à coleta decorre, em larga medida, do aumento da despesa fiscal com os sujeitos passivos com deficiência“, pode ler-se no relatório.

Os dados mais detalhados permitem verificar que a principal fatia da despesa fiscal em IRS diz respeito ao regime fiscal aplicado aos jovens, cujo custo tem vindo a subir desde 2021. Se nesse ano valia 13,3 milhões de euros, no ano seguinte a fatura subiu para 32,6 milhões de euros e aumentando novamente em 2023 para 76,7 milhões de euros.

No que toca à taxa preferencial, o aumento da despesa fiscal estimada resulta “sobretudo do acréscimo da despesa fiscal resultante da redução de taxa de IRS aplicada aos rendimentos coletáveis de residentes nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores”.

Isenção de IMT para jovens pesa na despesa com este imposto

A isenção de IMT para os jovens menores de 35 na compra da primeira casa também contribuiu para os custos do Estado com benefícios no ano passado. Em 2024, a despesa fiscal em sede de impostos sobre o património (IMT e IMI) subiu 8,2% face a 2023, cifrando-se em 535,7 milhões de euros.

“Esta evolução resultou, essencialmente, da despesa fiscal proveniente das taxas preferenciais, no que respeita ao IMT Jovem e à aquisição de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente”, refere o documento entregue na Assembleia da República.

Em menor escala, verificou-se uma diminuição da despesa fiscal decorrente da isenção de IMT concedida na compra de prédios para revenda por sujeitos passivos que exerçam essa atividade.

De acordo com o relatório, as taxas preferenciais, o IMT Jovem, que significou uma despesa de 90 milhões de euros, e aquisição de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente representam 42,9% do total da despesa fiscal em sede dos impostos sobre o património.