Hoje nas notícias: Montenegro, imigração e PGR

O Ministério Público está a verificar se Luís Montenegro exerceu o cargo de primeiro-ministro em exclusividade de funções. Uma análise da OCDE revela que a população ativa em Portugal diminuiria sem imigrantes. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Exclusividade de Montenegro passada a pente fino

Um dos focos da averiguação preventiva do Ministério Público (MP) à Spinumviva, empresa familiar de Luís Montenegro, é o exercício das funções de primeiro-ministro em exclusividade. Em causa está a análise de documentação da Spinumviva para verificar se após ter tomado posse como chefe de Governo em 2 de abril de 2024 e enquanto a mulher foi sócia da empresa até 5 de março de 2025, Montenegro obteve direta ou indiretamente algum benefício da Spinumviva, da qual foi fundador e principal sócio. O objetivo é verificar se a empresa pagou a Montenegro remunerações ou dividendos de lucros; apurar se a sociedade pagou à mulher remunerações ou dividendos de lucros que tenham entrado no património comum do casal; e apurar se a empresa pagou estadias ou deslocações à família.

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Só imigração fez subir mão-de-obra. Contributo foi dos maiores da UE

Entre 2020 e 2024, a força de trabalho em Portugal cresceu, em média, 0,7%. Este aumento, porém, decorre apenas da entrada de trabalhadores estrangeiros no país, visto que, sem eles, a mão-de-obra disponível teria diminuído. Segundo uma análise da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a mão-de-obra disponível em Portugal teria diminuído 0,1% em média entre 2020 e 2024 se não fossem os imigrantes. O contributo dos trabalhadores estrangeiros foi, aliás, o sétimo mais alto entre os 28 países analisados e o sexto quando se consideram apenas os Estados-membros da UE. E, além de terem feito a força de trabalho subir nos últimos anos, anularam a contração na população ativa que ocorreria se não entrassem trabalhadores no país.

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Comissão para a Igualdade acusa Amadeu Guerra de inconstitucionalidade

A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) enviou uma queixa à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) a propósito do concurso de magistrados do Ministério Público cujas regras foram exaradas a 4 de junho. Este, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (presidido pelo procurador-geral da República, Amadeu Guerra), exclui candidatos que, “previsivelmente, se encontrarão em situação de redução de serviço ativa ou situação de ausência prolongada superior a 60 dias, durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2025 e 31 de agosto de 2026” e exige uma declaração “sob compromisso de honra” de que tal não ocorrerá. Para a CIG, estas normas são “coercivas e juridicamente inaceitáveis face aos princípios constitucionais de igualdade e proteção na parentalidade”.

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Número de freguesias que vão a votos em plenário dispara 68%. Todas no interior

O número de freguesias que elegem os membros da junta em plenário — porque têm 150 ou menos eleitores — aumentou 68% face a 2021 e chega agora às 37, o valor mais alto desde 2013, ano em que a agregação de freguesias reduziu drasticamente estes casos. As novas 15 freguesias estão todas no interior do país, mas também o número total diz respeito a territórios do interior, à exceção de cinco na Ilha das Flores, nos Açores, cuja insularidade reflete, ainda assim, realidades e dinâmicas idênticas às da interioridade: pouco emprego e desertificação.

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Autarquias gastaram 18 milhões em concertos nos últimos três meses

Entre abril e junho deste ano, as juntas de freguesia e câmaras municipais de todo o país gastaram mais de 18 milhões de euros em eventos musicais, de acordo com dados obtidos através dos contratos registados no Portal Base. Trata-se de um aumento de 3,2% (ou de 560 mil euros) face ao período homólogo, ligeiramente acima do nível da inflação registada em junho de 2025 (2,4%). Contudo, houve um evento em específico que insuflou as contas de 2024: os 50 anos do 25 de Abril. Oeiras, Lisboa e Loures foram as autarquias que lideraram nesta despesa nos últimos três meses.

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