PJ, MP e Procuradoria Europeia fazem buscas por corrupção no uso de fundos da UE

A Polícia Judiciária, o Ministério Público do Porto e a Procuradoria Europeia realizou 59 buscas na manhã desta terça-feira que visaram a detenção de responsáveis de empresas privadas, pela venda, e de dirigentes de instituições do Estado, pela aquisição, de sistemas informáticos e de cibersegurança num esquema que terá lesado o erário público e a União Europeia em dezenas de milhões de euros.

A operação, noticiada inicialmente pela CNN Portugal, contou com mais de 300 inspetores e partiu de uma investigação pelo combate à corrupção e à fraude na obtenção de subsídios, mais concretamente de fundos comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Concentrou-se, sobretudo, no norte do país, nomeadamente em determinados departamentos da Universidade do Porto, mas incidiu também na região da Grande Lisboa, onde estão sedeados os polos industriais que vendem serviços informáticos para organismos públicos e empresas privadas de todo o país.

Alegadamente, as empresas privadas acediam a verbas dos fundos europeus simulando a aquisição de sistemas informáticos por determinados valores, que são, no entanto, artificialmente inflacionados com a cumplicidade das empresas vendedoras dos serviços, o que leva, também, às suspeitas de crimes de falsificação de documentos, branqueamento de capitais ou fraude fiscal qualificada.

Em comunicado enviado aos jornalistas, a Universidade do Porto confirma as buscas de uma equipa de inspetores da Polícia Judiciária na reitoria, mas diz-se “vítima” de um “processo de cartelização”. Ou seja, estará em causa uma combinação de preços entre várias empresas de venda de serviços informáticos para concorrerem aos concursos públicos e, à vez, uma delas era vencedora.

“A Universidade do Porto está a colaborar ativamente com o trabalho das autoridades e absolutamente empenhada no total esclarecimento de todos os factos relacionados com este processo, admitindo constituir-se como assistente no processo caso venham a ser deduzidas acusações contra algum dos seus funcionários”, refere a instituição na mesma nota.

Entretanto, a Procuradoria Europeia revelou que “foram detidas cinco pessoas, entre as quais um funcionário público“, no âmbito da operação. “Foram executadas medidas de garantia patrimonial no valor de 4,6 milhões de euros, destinadas a assegurar o valor do dano potencialmente infligido ao orçamento da União Europeia”, indica, em comunicado.

A investigação “tem por propósito a análise de contratos públicos destinados à compra de sistemas informáticos e de cibersegurança para estabelecimentos de ensino público, financiados com fundos do PRR, mediante a suspeita de sérias irregularidades nos procedimentos legais”.

Sem referir o nome, a Procuradoria Europeia revela apenas que o adjudicatário nesses contratos é “um grupo empresarial nacional, e empresas com ele relacionadas, que se dedica à importação, exportação, promoção e comercialização de hardware e software informático”.

As autoridades suspeitam de “crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documento e abuso de poder”.

De acordo com o Expresso, além da Universidade do Porto, também o Banco de Portugal, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, o INEM, a Casa da Música, a Águas de Douro e Paiva, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, a Universidade de Coimbra, o ISCTE e a Brisa estão entre a meia centena de alvos de buscas por todo o país.

O semanário revela também que terá sido a empresa DecUnify, em conluio com outras, a viciar o formato de contratação pública em que é exigido às instituições fazerem uma consulta prévia ao mercado e escolherem a melhor de três propostas. Em causa nesta operação, batizada de Nexus, estarão 20 milhões de euros em compras de hardware e software, incluindo programas de cibersegurança. Só no Banco de Portugal foram identificados 1,7 milhões de euros em aquisições feitas desde 2021 à DecUnify, sendo que as suspeitas recaem sobre um funcionário do mesmo departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação cujo diretor foi constituído arguido na operação Pactum em abril.

Os detidos serão agora presentes ao juiz competente no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, responsável pela aplicação das medidas de coação que considere necessárias.

(Notícia atualizada às 12h26 com mais informação)