Governo cria carreira especial na Função Pública para as conservatórias e dá aumentos salariais de 160 euros até 2027

O Governo vai criar uma nova carreira especial do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), que prevê aumentos salariais de até cerca de 170 euros para os conservadores e de 160 euros para os oficiais de registos. A proposta foi entregue aos sindicatos, mas ainda será objeto de negociação. Para este ano, está já prevista uma valorização remuneratória de entre 53 a 54 euros e a atribuição de um abono por falhas, de 86 euros mensais, com efeitos retroativos a julho de 2025, segundo o documento a que o ECO teve acesso.

“Assinámos um protocolo negocial com o Governo, designadamente com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e voltaremos a reunir no próximo da 23 de julho”, adiantou ao ECO o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão.

A proposta entregue às estruturas sindicais decorre “das conversas informais que o Executivo foi tendo durante o período em que se encontrava em gestão”, após o chumbo da moção de confiança, em março, e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 18 de maio. “Este é um primeiro passo, mas ainda não está fechado, porque é insuficiente”, sinaliza Abraão.

A nova carreira especial de conservadores de registos, desenhada pelo Governo de Luís Montenegro, prevê a transição dos atuais 496 trabalhadores nessa categoria, segundo o último balanço social do IRN, para novas posições remuneratórias, de forma faseada, até 2027, o que dará um aumento salarial global de cerca de 170 euros. Assim, quem está no primeiro nível, com um ordenado de entrada de 2.843,05 euros mensais brutos, que corresponde ao patamar 42 da tabela remuneratória única (TRU), vai subir para o degrau 43, passando a auferir 2.899,55 euros, ou seja, mais 56,5 euros, com efeitos retroativos a julho.

No próximo ano, este trabalhador do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) salta para a posição 44, com um vencimento ilíquido de 2.956,03 euros. E, em 2027, a primeira posição remuneratória é fixada no nível 45, o que significa um novo e terceiro avanço salarial de 56,5 euros para os 3.012,52 euros. Feitas as contas, este funcionário terá direito a uma valorização total de cerca de 170 euros.

A atualização salarial será idêntica para os restantes níveis da carreira, até à nova posição 14. Atualmente, esta profissão tem 10 níveis. O salário mais alto, neste momento, nos 4.707,02 euros (posição 75) vai passar para 4.876,50 euros (posição 78), mas, com a extensão dos patamares salariais até ao 14.º, será possível alcançar os 5.158,92 euros mensais de ordenado bruto (posição 83).

Os 3.130 oficiais de registo também vão ingressar numa nova carreira especial com a correspondente valorização salarial. Até 2027, terão direito a um aumento global de cerca de 160 euros. Este ano, quem estiver a receber o vencimento de entrada, que é o mais baixo, de 1.389,93 euros, vai passar a auferir 1.442,57 euros, o que se traduz num salto de 52,6 euros da posição 15 para a 16 da TRU. No próximo ano, terá idêntico aumento e o ordenado sobe para 1.495,20 euros e, em 2027, beneficia de um novo incremento que fará o ordenado da primeira posição avançar para os 1.547,83 euros.

Tal como para a carreira de conservador, a valorização dos oficiais de registos irá acompanhar as diferentes posições remuneratórias até à nova 13ª. Neste momento, há nove patamares remuneratórios. O ordenado mais elevado, que está nos 2.843,05 euros (posição 42) vai subir para 3.012,25 euros (posição 45), mas, com o alargamento dos níveis remuneratórios até ao 14.º, o oficial de registos poderá chegar aos 3.746,80 euros mensais de ordenado bruto (posição 58), no topo da carreira.

As federações sindicais ainda vão apresentar contrapropostas face ao documento de trabalho apresentado pelo Executivo. “A Fesap considera excessivo o alargamento da carreira de 10 para 13 ou 14 posições remuneratórias, porque vai demorar ainda mais tempo a chegar ao topo”, sinaliza José Abraão, considerando, por isso, que “ainda pode melhorias”.

Independentemente do desfecho, o certo é que a nova carreira e os correspondentes aumentos de cerca de 53 a 54 euros serão aplicados já este ano com efeitos retroativos a julho assim como o abono, de 86 euros, que vai ser criado para os oficiais de registos que manuseiam ou tenham à sua guarda valores, numerário, títulos ou documentos. Este suplemento é importante, porque, neste momento, os trabalhadores que perderem determinados bens têm de os repor do seu próprio bolso.

“É urgentíssima a conclusão deste processo negocial para reter talento e conseguir recrutar mais trabalhadores. Fala-se em abrir concursos para contratar 485 oficiais de registo que, sendo licenciados em Direito, não vêm trabalhar para o IRN por pouco mais de mil euros líquidos”, salienta o líder sindical da Fesap.

As duas novas carreiras irão beneficiar 3.626 trabalhadores do Instituto dos Registos e do Notariado, dos quais 3.130 são oficiais de registo e 496 conservadores, de acordo com o último balanço social publicado, relativo a 2024.