Hoje nas notícias: Férias, TAP e salários

A CIP defende que o valor pago pela “compra” de dias adicionais de férias, proposta pelo Governo, seja deixado à negociação, seja do trabalhador ou do empregador. O papel que o Estado pretende manter na administração da TAP após a entrada dos privados e até que ponto se irão aplicar as regras do setor público serão fatores decisivos para a privatização. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

CIP quer preço definido na “compra de férias”

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal quer que o Governo defina o valor da “compra” de dias adicionais de férias, de modo a evitar que seja deixado à negociação. No entender da estrutura associativa, o desconto no salário deve ser igual ao que se aplica no caso de uma falta não remunerada. O valor irá depender do nível salarial, mas, aplicando a fórmula legal defendida, numa retribuição mensal de mil euros e com um horário de 40 horas semanais, o corte seria de 46,15 euros por cada dia (em valores brutos).

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Papel que o Estado vai manter na TAP será fator decisivo na privatização

O Governo prepara-se para aprovar o caderno de encargos da privatização da TAP, com vista a lançar a operação durante as próximas semanas. O documento vai especificar a percentagem de capital a alienar, sendo certo que esta será inferior a 50%. Embora a privatização seja parcial e incida sobre uma participação minoritária, o interesse dos grandes grupos que estão na corrida deverá manter-se, mas outros aspetos do caderno de encargos serão igualmente decisivos, como o papel que o Estado pretende manter na administração da companhia aérea após a entrada dos privados e até que ponto se irão aplicar as regras do setor público, nomeadamente no que diz respeito ao controlo pelo Tribunal de Contas e às regras relativas aos salários dos gestores, uma vez que a TAP vai continuar inserida na esfera pública, com o Estado a deter mais de metade do capital.

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Fisco penhorara 86 mil salários por dívidas

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) registou 624.932 penhoras originadas por dívidas fiscais de cidadãos e empresas em 2024, menos 3,7% do que em 2023. Desse valor, 86.045 correspondem a vencimentos e salários que foram alvo de apreensão, de acordo com o relatório sobre o combate à fraude e à evasão fiscais e aduaneiras do ano passado, o que traduz uma redução de 14,5% face ao ano anterior. Na lista de bens apreendidos pelo Fisco estão ainda os créditos, sobre os quais incidiram 110.005 penhoras, tendo ainda havido 22.525 imóveis penhorados — ligeiramente acima do valor de 2023 (22.484) –, 12.146 pensões, 5.756 veículos, 3.125 rendas e 1.261 móveis.

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Banco Montepio ainda não conseguiu vender o BEM

Em setembro de 2023, o presidente executivo do Banco Montepio anunciava o acordo para a venda do Banco de Empresas Montepio (BEM) à empresa tecnológica que presta serviços financeiros Rauva, por cerca de 35 milhões de euros, faltando apenas as autorizações regulatórias. Porém, quase dois anos depois, a venda ainda não se concretizou. O BEM foi esvaziado dos ativos e dos passivos, que foram integrados na casa-mãe, o Banco Montepio, tendo o mesmo acontecido com os trabalhadores, tal como planeado, mas as autorizações ainda não chegaram. Não obstante, ambas as partes garantem que a operação ainda é para avançar.

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Vieira da Silva apela a Sampaio da Nóvoa para avançar com candidatura a Belém

José António Vieira da Silva apela a António Sampaio da Nóvoa para que se candidate às eleições presidenciais de 2026. Em declarações ao Diário de Notícias, o antigo ministro socialista diz não ter dúvidas em juntar-se aos que apoiam uma candidatura do professor catedrático: “Faço este apelo a Sampaio da Nóvoa, sabendo que dará, com toda a certeza, mais consistência ao debate”. Apontando que bons candidatos poderão dar maus presidentes e vice-versa, Vieira da Silva defende que o professor catedrático faz o pleno. “Um bom candidato e bom presidente, com elevado sentido cívico, capaz de unir as esquerdas”, defende, considerando os atuais candidatos “jogadores de padel a competir num torneio de ténis”. Ainda que já exista um socialista na corrida (António José Seguro), o ex-governante lembra que as presidenciais são eleições individuais, criticando “que se lance um anátema contra quem não apoia um determinado candidato”.

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