“PME continuam sub-representadas na conceção das políticas europeias”, avisa vice da CIP

Apesar dos progressos, as pequenas e médias empresas (PME) “continuam sub-representadas” no desenho das políticas europeias, sendo necessário que passem a ser vistas não apenas como “destinatárias passivas”, mas “cocriadoras dessas soluções”. O apelo é deixado por Ema Paulino, vice-presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) que acaba de ser nomeada presidente do Comité de Empreendedorismo e PME da BusinessEurope (organização que representa as confederações nacionais dos países da União Europeia).

“Muitas vezes, os regulamentos e diretivas são pensados e desenhados com base na realidade das grandes empresas e, depois, aplicados indistintamente a todas as dimensões. Isto conduz a um défice de proporcionalidade e realismo, nomeadamente nas áreas da sustentabilidade, digitalização, reporte regulatório e acesso ao financiamento, onde as exigências legais ultrapassam muitas vezes a capacidade operacional das PME”, sublinha a responsável, em respostas enviadas ao ECO.

Na visão de Ema Paulino, é precisa uma abordagem que coloque as PME no centro, desde os programas de financiamento até à legislação, nomeadamente, sobre sustentabilidade e digitalização. “A minha nomeação para a presidência do Comité de Empreendedorismo e PME da BusinessEurope visa precisamente dar voz a esta realidade e trabalhar para que as soluções europeias partam da diversidade e da realidade concreta das pequenas e médias empresas“, declara.

De acordo com esta vice-presidente da CIP, há três grandes desafios colocados hoje às pequenas e médias empresas: a legislação (isto é, o excesso de regulamentação, o peso da carga administrativa e a instabilidade legislativa), o financiamento (“limitado, complexo e penalizador”) e a mão-de-obra (“a escassez de talento qualificado e a rigidez do mercado de trabalho”).

Muitos dos constrangimentos que as PME enfrentam podem, e devem, ser abordados a partir do nível europeu.

Ora, vários destes desafios dependem de medidas a nível nacional, mas muitos constrangimentos “podem e devem ser abordados a partir do nível europeu”, apela a nova presidente do referido comité. “Desde logo, a União Europeia (UE) tem um papel central na regulação do mercado único, no desenho de políticas de coesão e nos instrumentos financeiros que podem reforçar a competitividade das PME“, atira.

“Para transformar a UE numa verdadeira ‘superpotência das PME’, é fundamental promover uma regulação mais eficaz, eficiente e verdadeiramente orientada para as PME, sujeitando cada nova proposta legislativa a um rigoroso ‘SME Test’“, argumenta.

“Além disso, é imprescindível assegurar um acesso mais rápido, efetivo e desburocratizado ao financiamento, por meio de programas europeus com critérios transparentes, flexíveis e claros e maior capacidade de resposta, eliminando obstáculos para que as PME possam concorrer efetivamente”, acrescenta.

Ema Paulino propõe ainda uma “maior convergência fiscal e laboral entre os Estados-membros“, o que poderia contribuir para uma “concorrência mais justa”.

“Finalmente, é necessário fortalecer a governança europeia dedicada às PME, garantindo-lhes voz ativa nos comités de decisão e coordenação das políticas comunitárias, bem como reforçar a capacitação técnica das PME para uma utilização plena dos recursos disponíveis“, observa a responsável.

Desbloquear acesso ao financiamento

Sendo o financiamento um dos principais desafios das pequenas e médias empresas, Ema Paulino entende que “é essencial atuar de forma coordenada e eficaz” para desbloquear o acesso.

E a BusinessEurope já identificou três passos prioritários: facilitar o acesso a novo capital, em particular por parte das PME, “dando continuidade à concretização do plano da União dos Mercados de Capitais da Comissão Europeia”; Reforçar a participação das empresas, e em particular das PME, em todos os programas de financiamento relevantes da UE, “com critérios mais simples, maior previsibilidade e assistência técnica dedicada”; E avançar com uma estratégia europeia para os créditos à exportação, “assegurando uma cobertura de risco mais sólida e mecanismos de apoio à internacionalização das PME”.

“Acrescentaria a importância de reforçar os mecanismos de garantia pan europeus, como os geridos pelo FEI, para reduzir o risco para os bancos e estimular o crédito a PME“, realça Ema Paulino.

“No plano nacional, mais ainda do que o que sucede ao nível europeu, uma das fragilidades estruturais do nosso tecido empresarial é a excessiva dependência de crédito bancário, sobretudo de curto prazo, num quadro de estruturas financeiras pouco sólidas, devido a elevados níveis de endividamento. Esta questão assume uma importância crucial no caso das PME. Há muitos anos que a capitalização das empresas é reconhecida como uma necessidade absoluta para a competitividade da economia“, afirma a responsável, que remata apelando a uma “urgente capacitação do Banco Português de Fomento” para que cumpra a sua missão de apoio à capitalização das pequenas e médias empresas portuguesas.