Governo arrisca primeira coligação negativa com união do Chega ao PS

O segundo Governo de Luís Montenegro arrisca sofrer a primeira coligação negativa, esta quinta-feira, no Parlamento, caso o Chega dê a mão ao PS e aprove a proposta socialista que esclarece que o prémio salarial é acumulável com o IRS Jovem. De salientar que, na lei, nada impede que um trabalhador beneficie do alívio fiscal e da devolução das propinas, mas o Executivo decidiu não abrir as candidaturas este ano, alegando que um apoio não deve ser somado ao outro.

A par do projeto socialista também será apreciada, na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a iniciativa do Governo que baixa as taxas do imposto entre 0,40 e 0,60 pontos percentuais (p.p.) até ao penúltimo e oitavo escalão com efeitos a janeiro deste ano. Os sentidos de voto da generalidade deverão repetir-se: a proposta do Governo deverá ser aprovada com o OK do partido de André Ventura e a abstenção do PS.

Além da iniciativa socialista, que visa clarificar que o prémio salarial é cumulável com o IRS Jovem, não haverá mais projetos da oposição em cima da mesa, porque foram chumbados. E o Chega retirou as suas duas propostas na sequência de um acordo com a Aliança Democrática (AD) – coligação PSD/CDS que se comprometeu a aplicar reduções adicionais, de 0,3 pontos percentuais, nas taxas entre os 2.º e 5.º escalões de IRS, no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A confirmar esta garantia, a AD deu entrada de uma norma de aditamento à proposta do Governo que assegura que haverá essa descida extraordinária no próximo ano.

Tanto PSD como Chega ainda estão a analisar a proposta do partido de José Luís Carneiro, não revelando os sentidos de voto. A iniciativa estabelece que o prémio salarial atribuído aos jovens trabalhadores como forma de devolução das propinas durante os primeiros anos de atividade profissional é cumulável com o IRS Jovem já este ano.

A bancada socialista propõe ajustar não o Código do IRS mas um outro diploma, o decreto-lei que criou o prémio salarial, para lhe acrescentar um novo artigo que salvaguarda que “o prémio salarial de qualificações é cumulável com o regime previsto no artigo 12.º-B do Código do IRS” (o IRS Jovem).

Este incentivo foi criado pelo Governo de António Costa em 2023 para permitir que os jovens trabalhadores, até ao ano em que fazem 35 anos, possam pedir ao Estado a devolução das propinas como reconhecimento da conclusão da licenciatura ou do mestrado. O prémio é pago todos os anos pela Autoridade Tributária, até 30 de julho de cada ano, durante o número de anos equivalente ao ciclo de estudos que levou à atribuição do grau académico.

No caso de uma licenciatura, o montante pago é de 697 euros e, no do mestrado, de 1.500 euros. Num mestrado integrado, os anos correspondentes à licenciatura dão direito a 697 euros e os referentes ao mestrado aos mesmos 1.500 euros.

Já o IRS Jovem é um regime fiscal especial que permite aos contribuintes beneficiarem de uma isenção total e parcial do imposto, de forma faseada, no máximo, ao longo de 10 anos. Esse benefício vai variando ao longo do tempo, entre 100% e 25%, desde que a idade dos beneficiários não ultrapasse os 35 anos.

Com esta iniciativa, o PS quer deixar assegurado na lei que o mesmo contribuinte pode usufruir das duas medidas ao mesmo tempo. Na fundamentação da iniciativa, o grupo parlamentar socialista refere que os dois regimes “foram, desde a sua génese, cumulativos, e assim continuarão a ser no que depender do PS”.

“A ideia de extinguir o prémio salarial ou sequer de criar um regime de exclusão mútua entre o prémio salarial e o IRS Jovem é demonstrativa das prioridades da coligação que suporta este Governo, já que o IRS Jovem beneficia de forma mais intensa os escalões de rendimento mais elevados, e aparece associada também à ideia de aumentar o valor das propinas”, afirma o PS na exposição de motivos da iniciativa.

Como este ano, o Governo de Luís Montenegro não abriu as candidaturas para o prémio salarial, a iniciativa do PS inclui uma norma transitória para o Estado disponibilizar o formulário “a título excecional, entre 1 de setembro e 31 de novembro de 2025”.

A proposta não deverá, contudo, colher o voto favorável da AD. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, já tinha anunciado que queria limitar o regime do prémio salarial a quem não beneficie do IRS Jovem. Mas os 60 deputados do Chega têm o poder de fazer passar o projeto caso decidam votar a favor. Os parlamentares do partido de André Ventura, somados aos 58 do PS, dariam 118, ou seja, mais de metade das 230 cadeiras do hemiciclo. Seria a primeira derrota da “maioria maior” de 91 lugares de Montenegro no Parlamento.