Hoje nas notícias: Banco de Portugal, Defesa e habitação acessível

O diretor do departamento de sistemas e tecnologias de informação do Banco de Portugal, Carlos Moura, que foi constituído arguido no caso que investiga suspeitas de irregularidades na contratação pública, concretizou um procedimento mesmo após as suspeitas das autoridades criminais. O líder do PS enviou uma carta ao primeiro-ministro a pedir uma audiência formal para negociar uma “proposta de Acordo Estratégico para um Plano de Desenvolvimento Nacional e de Capacitação da Defesa”, definindo, para tal, um prazo de três meses. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Banco de Portugal deixa diretor assinar contrato apesar de já ser arguido

O diretor de informática do Banco de Portugal, Carlos Moura, foi o alvo das buscas realizadas pela Polícia Judiciária no início de abril, no âmbito da Operação Pactum, devido a irregularidades detetadas nas aquisições de serviços na área de tecnologias de informação entre 2017 e 2025. No dia 18 desse mês, o Observador noticiou que Carlos Moura foi constituído arguido no processo em causa. Mesmo assim, enquanto número um da informática do banco central, o nome de Carlos Moura surge a assinar um contrato para a aquisição dos serviços da Warpom Services para manutenção e suporte técnico a equipamentos, que tem efeitos a 1 de abril, mas cuja assinatura digital só foi feita a 22 de abril, já após ter sido constituído arguido.

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PS desafia Montenegro para “acordo estratégico” sobre Defesa em três meses

Numa carta enviada na sexta-feira ao primeiro-ministro, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, desafiou Luís Montenegro a negociar com os socialistas, num prazo de três meses, uma “proposta de Acordo Estratégico para um Plano de Desenvolvimento Nacional e de Capacitação da Defesa”. Para esse entendimento, o líder socialista pediu uma audiência formal ao chefe de Governo, por considerar que “os momentos de redefinição estratégica exigem unidade de propósitos, visão de longo prazo e sentido patriótico” e que é importante “um consenso político alargado e duradouro que assegure previsibilidade estratégica, continuidade de investimentos e eficácia na execução”. Este pedido surge após o anúncio do Governo de que irá cumprir a meta de 2% do PIB em Defesa até ao final do ano e do compromisso assumido na Cimeira da NATO de junho de atingir os 5% até 2035.

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Governo ajusta preços para atrair promotores para casas acessíveis

O Governo alterou as variáveis usadas para determinar se a construção de um prédio para habitação encaixa no conceito de custos controlados. O objetivo é conseguir adaptá-las à nova realidade em matéria de custos de construção, preço do terreno ou exigências em matéria de eficiência energética, tornando-os mais atrativos para os construtores. Isto porque os concursos públicos lançados pelas autarquias não têm recolhido o interesse necessário por parte das construtoras, devido à margem de lucro potencial ser muito reduzida. Mesmo os investidores privados pouco ou nenhum interesse revelam por este tipo de projetos, apesar dos benefícios que têm associados, nomeadamente o IVA à taxa reduzida de 6%, mas depois têm um preço tabelado na venda ou no arrendamento.

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Holding do Estado quer produzir 50 milhões de munições por ano

A idD Portugal Defence, holding do Estado para a área da Defesa, quer criar uma fábrica de munições de pequeno calibre, em Alcochete, num investimento que rondará os 40 milhões de euros. O objetivo do projeto, que já está concluído e vai ser apresentado ao Governo nos próximos meses, passa por capacitar as Forças Armadas Portuguesas com este tipo de projéteis e exportar para países da NATO. Segundo o presidente do Conselho de Administração da empresa pública, Ricardo Alves, a fábrica terá capacidade para produzir 50 milhões de munições por ano e vai criar 70 postos de trabalho, marcando o regresso de Portugal à produção destes explosivos.

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Créditos fiscais ajudam a atrair compradores para a TAP

Dado o “pontapé de saída” para a reprivatização da TAP, e sem serem conhecidas as avaliações feitas à companhia aérea, o Governo procura valorizar a empresa, pretendendo maximizar o encaixe com a sua venda, depois da injeção de 3,2 mil milhões de euros nos últimos anos. Às sinergias, um fator que vale 300 milhões de euros para os “muitos interessados” na compra da transportadora, acrescem ainda quase 500 milhões de euros em créditos fiscais. É um argumento que a Lone Star, por exemplo, também utilizou para fechar a venda do Novobanco aos franceses do BPCE.

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