Hoje nas notícias: Carta de Pedro Nuno, INEM e reformados

A Azul tem uma carta de 2020 assinada por Pedro Nuno Santos a atestar que o empréstimo à TAP não foi um suprimento; se a Justiça der razão à companhia brasileira, o Estado terá de reembolsar a empresa em 178 milhões de euros. Há pensionistas a queixar-se em tribunal de que os cálculos da Segurança Social não consideram toda a carreira contributiva. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Governo do PS prometeu à Azul que dívida de 178 milhões seria paga pela TAP

A companhia brasileira Azul, que exige 178 milhões de euros à TAP, apresentou em tribunal uma carta do Governo português, datada de 2020 e assinada pelo então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, que assegurava que o financiamento que aquela empresa de David Neeleman concedeu à transportadora portuguesa em 2016 continuaria a ser reconhecido como um empréstimo obrigacionista e não como um suprimento. Nas atuais circunstâncias, isto pode representar, para a Azul, a diferença entre vir a recuperar, ou não, o valor que emprestou à TAP, acrescido de juros. Se a Justiça lhe der razão, o Estado português terá de assumir este custo.

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Reformados contestam em tribunal pensões atribuídas

Reformados que fizeram descontos para mais do que um regime estão a contestar judicialmente as contas feitas pela Segurança Social. Após várias ações terem dado entrada em tribunais no Continente, a mesma contestação foi reconhecida numa decisão do Tribunal de Leiria: o Centro Nacional de Pensões não contabilizou todos os períodos de descontos para vários regimes, nomeadamente de regimes especiais e de outras caixas de reforma ou previdência. Significa que, ao contabilizar apenas os descontos para o regime geral, o valor das pensões atribuídas pela Segurança Social são manifestamente inferiores ao esperado pelos beneficiários. Em causa está a aplicação de um decreto-lei de 2017, que salvaguarda os descontos feitos para vários regimes.

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INEM deu apenas quatro dias úteis para operadores garantirem helitransporte

Em 6 de junho, o INEM fez uma consulta preliminar ao mercado “por imperiosa urgência e necessidade” a 14 empresas, às quais perguntou se tinham como assegurar a operação de helitransporte médico de emergência por um período de quatro meses, dando-lhes apenas quatro dias úteis para garantir se conseguiam reunir os meios necessários e tê-los prontos a entrar em funcionamento em menos de um mês. O pedido ocorreu numa altura em que já se sabia que a Gulf Med não conseguiria assegurar este socorro na data programada, que era 1 de julho. Nesse curto prazo, seria praticamente impossível a qualquer operador reunir os meios técnicos e humanos necessários ao socorro aéreo de emergência, nomeadamente porque não é fácil encontrar aparelhos adaptados à emergência médica, nem reunir a tripulação necessária à sua operacionalização.

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Balcões para imigrantes realizaram 3.586 atendimentos até ao fim de junho

Desde que foram lançados, em 14 de março, até ao fim de junho, os balcões únicos para imigrantes realizaram 3.586 atendimentos, segundo dados da Agência para a Modernização Administrativa (AMA). A maior parte dos cidadãos que recorreram ao serviço são de Angola, a segunda nacionalidade estrangeira mais representativa no país, correspondendo a 19% do total de atendimento. Na sequência do ranking de atendimentos estão brasileiros (13%), seguindo-se os cidadãos de São Tomé e Príncipe (7%), Cabo Verde (6%), Guiné-Bissau (5%) e Itália (4%). Nestes balcões, que existem em 10 localidades do país, os cidadãos estrangeiros que já possuem autorização de residência ou tenham feito o pedido podem solicitar o Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e o Número Nacional de Utente (NNU).

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42% dos alunos do Ensino Secundário tiveram negativa no exame de Matemática

Do total de 25 disciplinas sujeitas a exame final no Ensino Secundário, 15 registaram resultados médios piores do que os do ano passado. Matemática A apresenta a classificação média mais baixa dos últimos sete anos, de 10,5 valores, além de que 42% dos alunos não conseguiram nota positiva na prova nacional desta disciplina, quando em 2024 tinham sido 32%. No entender da Associação de Professores de Matemática (APM), o enunciado da prova apresentado na 1.ª fase aos alunos estava em linha com o do ano passado, “não havendo itens fora do que tem sido habitual”. Além disso, considera que o exame continha “itens em número suficiente” para que um aluno que tivesse desenvolvido “um trabalho continuado e empenhado ao longo dos três anos de secundário” conseguisse ter uma classificação positiva.

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