Exclusivo Escolha do governador do Banco de Portugal desliza (pelo menos) uma semana

A escolha do próximo governador do Banco de Portugal (BdP) vai deslizar para depois da data do fim do mandato de Mário Centeno, ou seja, este sábado, ao contrário do que foi noticiado hoje, revelou ao ECO uma fonte do Governo. Admitia-se que o Governo viesse a aprovar em Conselho de Ministros o nome do novo governador, já esta sexta-feira, mas esta reunião vai ser marcada por outros dois temas: O bónus das pensões e a redução do IRC, duas medidas anunciadas no debate do Estado da Nação.

Nas últimas semanas, o Governo desenvolveu diversos contactos para a escolha do sucessor de Centeno, que nunca foi hipótese para continuar, apesar das declarações públicas do atual governador de disponibilidade para continuar, que sempre foram entendidas como uma forma de pressão política, especialmente sobre Joaquim Miranda Sarmento.

Nestas semanas foram vários os nomes apontados como alternativa, mas diversas fontes contactadas pelo ECO garantem que nem Ricardo Reis nem Vítor Gaspar estiveram disponíveis para aceitar o convite. E dentro do governo surgia outro nome potencial, pelo seu percurso académico: Sérgio Rebelo, que esteve há duas semanas em Portugal, mas recusou-se a falar aos jornalistas. Mais recentemente, surgiram os nomes dos economistas João Santos e Rui Albuquerque, ambos nos EUA. E o nome de Álvaro Santos Pereira, hoje na OCDE, também foi avaliado.

O dossiê está agora nas mãos do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que quer evitar fugas de informação. A nomeação do governador é essencialmente uma escolha política, cabendo ao Governo em funções. É nomeado por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças.

Ainda que não seja obrigado, o Executivo pode consultar os partidos políticos antes de formalizar a indicação. Obrigatória é sim a audição parlamentar prévia à nomeação na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), da qual resulta um parecer sem caráter vinculativo.

Em 2020, após a polémica com a nomeação de Mário Centeno para governador por ter sido ministro das Finanças do governo em funções, esteve em discussão um diploma para implementar um período de nojo de cinco anos entre o Governo e o cargo, mas a proposta foi chumbada, sendo as regras de nomeação apenas ligeiramente alteradas. Deste modo, não podem ser designados como governador:

• Pessoas que nos três anos anteriores tenham integrado os órgãos sociais, desempenhado quaisquer atividades, remuneradas ou não, ou detido participações sociais de valor igual ou superior a 2% do capital social, em entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal ou em cuja supervisão o Banco de Portugal participe no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, ou em empresas ou grupos de empresas que controlem ou sejam controlados por tais entidades, no referido período ou no momento da designação;
• Pessoas que nos três anos anteriores tenham integrado os órgãos sociais, desempenhado quaisquer atividades ou prestado serviços, remunerados ou não, ou detido participações sociais de valor igual ou superior a 2% do capital social, em empresas de auditoria ou de consultadoria no referido período ou no momento da designação.

A lei prevê que o governador seja alguém com “reconhecida idoneidade, sentido de interesse público, experiência profissional, capacidade de gestão, conhecimento e competência técnica relevantes e adequados” ao exercício das funções.

Entre as principais tarefas incluem-se “exercer as funções de membro do conselho e do conselho geral do Banco Central Europeu (BCE)”, representar o banco, “atuar em nome do banco junto de instituições estrangeiras ou internacionais” e coordenar o Conselho de Administração.