Meta recusa assinar novo código de conduta para IA na Europa

A Meta Plataforms, dona das redes sociais Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, vai ficar de fora do novo código de conduta europeu relacionado com Inteligência Artificial (IA). A empresa liderada por Mark Zuckerberg considera que a União Europeia criou um documento que traz incerteza para as tecnológicas e decidiu que não o irá assinar.

“Analisámos cuidadosamente o Código de Conduta da Comissão Europeia para os modelos de IA de propósito geral [GPAI – General-Purpose AI Code of Practice] e a Meta não o assinará. Este código introduz uma série de incertezas jurídicas para quem desenvolve os modelos, bem como medidas que vão muito além do âmbito do AI Act”, argumentou esta sexta-feira o Chief Global Affairs Officer da Meta.

Numa publicação no Linkedin, Joel Kaplan afirma que a “Europa está a seguir o caminho errado em relação à IA” e que a Meta partilha as “preocupações” levantadas por algumas empresas europeias de que “este excesso irá limitar o desenvolvimento e a implementação de modelos de IA de ponta na Europa” e “prejudicar” quem tenta construir negócios com base nessa tecnologia.

“Empresas e decisores políticos de toda a Europa manifestaram-se contra esta regulamentação. No início do mês, mais de 40 das maiores empresas europeias – incluindo a Siemens, a Airbus e o BNP [Paribas] – assinaram uma carta a pedir à Comissão para Stop the Clock [‘Parar o Relógio’] na sua implementação”, assinala o responsável de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan.

Em causa está uma carta aberta para Ursula von der Leyen assinada por mais de 40 CEO de empresas, como Mercedes-Benz, Philips, Carrefour, Axa, Publicis, TomTom ou Lufthansa, que pedem a Bruxelas uma “paragem de dois anos” no regulamento europeu da IA antes de as principais obrigações entrarem em vigor, daqui a precisamente duas semanas.

Na semana passada, Bruxelas disponibilizou às empresas um código de conduta – cuja adesão é voluntária – para os modelos de IA que têm capacidade para desenvolver diversas tarefas, como o ChatGPT (OpenAI), o Gemini (Google), o Copilot (Microsoft) ou o Claude (Anthropic).

O código para estes sistemas (que além de responderem a questões podem sintetizar documentos, criar imagens e outros documentos com a informação processada) foi elaborado por 13 especialistas independentes e envolveu contribuições de mais de mil entidades, servindo de base ao cumprimento das regras do Regulamento de IA (AI Act) para estes chatbots, que vão entrar em vigor no próximo dia 2 de agosto.