Hoje nas notícias: nova sede do Banco de Portugal, ex-Scut e habitação

O Banco de Portugal assinou um contrato-promessa em maio para a compra de edifícios para a nova sede com contingências de “alto risco”. A Via Livre e a Ascendi O&M, empresas que prestavam serviços de cobrança de portagens nas ex-Scut, juntaram-se a concessionárias para reclamar à IP a reposição do equilíbrio financeiro dos contratos. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Centeno deixa negócio imobiliário de “alto risco” no Banco de Portugal

No dia 2 de maio, altura em que faltavam pouco mais de dois meses para o final do seu mandato, o governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, assinou um contrato-promessa com quatro sociedades do Grupo Fidelidade para a construção da nova sede do banco central, que ficará nos antigos terrenos da Feira Popular. Contudo, os relatórios de due diligence técnico e jurídico encomendados pelo BdP alertam para 16 contingências graves e de alto risco que podem vir a colocar em causa o negócio, que só será concretizado no final de 2027. A instituição aceitou pagar um sinal de 57,5 milhões de euros, mas a projeção de custo total da obra é de entre 235 milhões e 280 milhões de euros, acima dos 191,99 milhões de euros que Centeno prometeu pagar por todas as frações autónomas de dois edifícios ‘em tosco’ e 168 lugares de estacionamento.

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Empresas que cobravam portagens pedem compensação pelas Scut

A Ascendi O&M e a Via Livre, empresas que prestavam serviços de cobrança de portagens nas antigas Scut à Infraestruturas de Portugal (IP), avançaram com pedidos de reposição do equilíbrio financeiro dos seus contratos na sequência da lei que pôs fim ao pagamento dessas taxas, que foi aprovada em agosto de 2024 e entrou em vigor este ano. De acordo com o relatório e contas de 2024 da IP, foram cinco os pedidos de compensação já apresentados — um, envolvendo duas concessões, foi entregue pela Via Livre e quatro pela Ascendi O&M. Estas empresas juntam-se, assim, às concessionárias que também estão a reclamar compensações pelas autoestradas que deixaram de ser pagas.

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Licenciamentos travam oferta de casas em Lisboa

Os atrasos nos licenciamentos em Lisboa provocaram uma quebra na oferta de habitação de 18,1% no segundo trimestre, de acordo com os dados mais recentes da plataforma do Idealista. Este ‘travão’ deve-se também a um aumento da procura, impulsionado pela descida das taxas de juro e pelos apoios aos jovens, como a isenção do IMT e a garantia pública, que aceleraram as vendas. “Ao mesmo tempo, a construção de nova habitação continua limitada por custos elevados e os atrasos nos licenciamentos, que impedem a reposição rápida da oferta no mercado”, afirma Ruben Marques, porta-voz do Idealista. A nível nacional, o stock do parque habitacional caiu 15,7% no período em análise.

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Descongelamento de propinas só avança com reforma da ação social no ensino superior

Depois de o ministro da Educação ter avançado, em abril, a intenção do Governo de aumentar a bolsa mínima já este ano, Fernando Alexandre veio agora dizer que o novo modelo de ação social escolar, que tem vindo a ser trabalhado, não ficou pronto a tempo do novo ano letivo. Por isso, não serão de esperar alterações substanciais no valor das bolsas de estudo, que serão implementadas, por sua vez, com o novo sistema de ação social. O há muito anunciado descongelamento das propinas das universidades e politécnicos públicos só avançará, igualmente, com a entrada em funcionamento deste sistema.

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Estado chega a acordo com a Endesa após ser acusado de falhar pagamento de duas mil faturas de eletricidade

No início do ano, a Endesa, uma das maiores fornecedoras de eletricidade do Estado, avançou com um processo junto do Juízo Central Cível de Lisboa no valor de mais de 1,7 milhões de euros contra a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) por falhas no pagamento da conta da luz de vários tribunais. Alegadamente, ficaram por pagar 2.280 faturas entre novembro de 2021 e dezembro de 2024, mas o Estado contestou que pelo menos 1.015.492,81 euros dessas faturas tinham já sido pagos num “momento anterior à interposição da injunção” e que o montante “a pagar” é de 531.066,59 euros. Entretanto, a companhia elétrica espanhola pediu para retirar a ação judicial no final de junho, após chegar a acordo com representantes da DGAJ para resolver o pagamento da dívida fora dos tribunais.

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