Seguros no combate às desigualdade sociais: reflexões da 3.ª Conferência Jean Monnet

O papel do setor segurador como forma de reduzir as desigualdades foi o tema central da 3.ª Conferência Internacional do Módulo Jean Monnet sobre Direito dos Seguros da União Europeia: Desafios na era dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, promovidos pela ONU) reuniu a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e o Consorcio de Compensación de Seguros (Espanha), sob a coordenação de Margarida Lima Rego, responsável pela iniciativa.

Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e Hugo Borginho, diretor do Departamento de Análise de Riscos e Solvência sublinharam a importância do seguro como instrumento de prevenção da pobreza em cenários de pós-catástrofe.

A presidente da ASF relembrou que entregou ao Governo no final de 2024 um documento que “incluiu os estudos técnicos e jurídicos necessários à criação de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e os respetivos mecanismos de governação e de financiamento”.

“Trata de uma solução partilhada e integrada de cobertura do risco, visando uma maior mutualização e diversificação geográfica do risco sísmico, centrada, na fase inicial, na proteção do património habitacional, mas com um objetivo final de abrangência pelo sistema da totalidade do património, quer habitacional, quer afeto ao comércio, serviços e indústria”, acrescentou a presidente do regulador.

Ainda relativamente a riscos catastróficos foram debatidas as questões da segurabilidade, do acesso ao seguro, da contratação obrigatória para evitar a seleção adversa e as parcerias público-privadas. Francisco S. Espejo Gil, diretor Adjunto, Estudos e Relações Internacionais, Consorcio de Compensación de Seguros (Espanha), falou sobre o modelo espanhol de gestão de riscos catastróficos.

No painel construído pelos operadores do mercado foi sublinhada a importância da educação, do micro-seguro e do mutualismo como estratégias de prevenção e combate à pobreza. O painel composto por António Castanho da CA Vida, Rui Leão Martinho da MPS, Virgílio Lima do Montepio, sublinhou a importância da criação do ramo cooperativo dos seguros em termo de política pública.

Ainda no âmbito dos riscos catastróficos, foram debatidos temas como a segurabilidade, o acesso ao seguro, a contratação obrigatória como forma de evitar a seleção adversa e o papel das parcerias público-privadas. Francisco S. Espejo Gil, diretor-adjunto de Estudos e Relações Internacionais do Consorcio de Compensación de Seguros (Espanha), apresentou o modelo espanhol de gestão destes riscos,

No painel composto por operadores do mercado foi destacada a importância da educação, do micro-seguro e do mutualismo como estratégias para prevenir situações de pobreza e exclusão. António Castanho CEO da CA Vida, Rui Leão Martinho, presidente do Conselho de Administração da MPS e Virgílio Lima, presidente da Associação Mutualista Montepio defenderam ainda a relevância da criação de um ramo cooperativo dos seguros, enquanto instrumento de política pública com potencial para reforçar o acesso equitativo à proteção financeira.

A conferência foi financiada pelo programa de Erasmus da União Europeia e conta com o ECOseguros como media partner.