Autoridade da Concorrência volta a fazer mira aos bancos e lança inquérito sobre o setor

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta terça-feira que lançou uma consulta pública sobre a banca a retalho em Portugal, mostrando-se especialmente atenta à remuneração dos depósitos e entraves a mudanças de banco. O regulador avança com esta iniciativa depois, de no passado, ter acusado os bancos de práticas concorrenciais ilícitas no mercado de crédito, um processo, conhecido como ‘cartel da banca‘, que acabou por prescrever.

O inquérito ao mercado destina-se a todos os interessados, entre os quais consumidores, entidades do Estado, empresas do setor bancário e de outras indústrias “relevantes”, fintechs, associações de consumidores e empresariais.

Os objetivos desta iniciativa são os seguintes: ajudar a identificar eventuais dificuldades na comparação e contratualização de produtos bancários/financeiros e maneiras de agilizar essa comparação e contratualização; eventuais dificuldades no processo de mudança de banco e formas de agilizar esse processo e eventuais barreiras à entrada ou à expansão, incluindo estratégias de operadores que possam limitar a concorrência.

“Procura atualizar o diagnóstico sobre práticas e condições de concorrência nos mercados bancários mais relevantes para os consumidores, que vão do crédito à habitação ao crédito pessoal, passando pelos serviços de pagamentos, pelas comissões associadas à manutenção de contas ou pelo grau de mobilidade entre instituições”, esclareceu o presidente da AdC, Nuno Cunha Rodrigues, na intervenção inicial na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), que decorre no parlamento.

A AdC está particularmente preocupada com a remuneração dos depósitos devido à banca a retalho ser propensa a barreiras à mobilidade. “Em situações em que os bancos têm uma base de clientes pouco móvel, a pressão concorrencial é mais reduzida e os incentivos dos bancos para aumentar a remuneração dos depósitos serão mais reduzidos”, adiantou a entidade, em comunicado divulgado online pouco tempos antes da COFAP.

“As taxas de juros de novos depósitos a prazo até um ano de particulares, em Portugal, mantêm-se menos atrativas do que a média da zona euro, e as ofertas de depósitos a prazo são particularmente menos atrativas no caso dos cinco principais bancos”, alerta a instituição liderada por Nuno Cunha Rodrigues.

Ademais, considera relevante analisar os possíveis obstáculos que os clientes enfrentam ao tentar mudar de banco quando pretendem determinado serviço/produto financeiro do concorrente (mobilidade bancária). Obstáculos esses que se devem a eventuais dificuldades na pesquisa e na comparação de produtos financeiros e até no processo de mudança de conta.

“É crucial aferir da prevalência de custos à mudança na banca a retalho, a nível nacional, e identificar os respetivos fatores explicativos, com vista a propor, se necessário, medidas que visem reduzir as barreiras à mobilidade”, explica a AdC.

A autoridade dedicada a garantir a economia de mercado e de livre concorrência para proteção dos consumidores está a recolher respostas até ao próximo dia 24 de setembro de 2025. Depois dessa data, os resultados serão analisados e poderão originar recomendações específicas para operadores, reguladores setoriais e legislador.

“Visa-se, com este inquérito, recolher informação detalhada que permita à AdC avaliar, com rigor, o grau de contestabilidade dos mercados, os fatores que afetam a escolha dos consumidores e eventuais constrangimentos existentes à entrada de novos operadores, incluindo plataformas digitais ou entidades não bancárias”, sintetizou Nuno Cunha Rodrigues, em declarações aos deputados presentes da COFAP.

Notícia atualizada às 16h com declarações de Nuno Cunha Rodrigues na Assembleia da República