Hoje nas notícias: lei laboral, portagens e endividamento

O Governo quer acelerar o processo legislativo das alterações à lei laboral e leva as propostas ao Conselho de Ministros desta quinta-feira, admitindo aprová-las antes da concertação social. O Fisco aplicou, em média, mais de duas mil multas por dia aos condutores que não pagaram portagens nas autoestradas em 2024. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Alterações à lei laboral vão a conselho de ministros antes da concertação

As medidas que visam alterações à lei laboral serão discutidas esta quinta-feira em Conselho de Ministros, com a intenção de serem aprovadas antes da concertação social — embora a aprovação não seja certa. De acordo com fontes envolvidas nas negociações, confirma-se a intenção de recuar na presunção de contrato nas plataformas digitais, de revogar as limitações ao outsourcing após despedimentos, de reforçar os serviços mínimos nas greves e a “compra de dias de férias” por um preço idêntico ao de uma falta sem remuneração. No caso do teletrabalho, estará em cima da mesa uma definição mais precisa das funções abrangidas.

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Fisco cobra 2.000 multas por dia a quem não paga portagens

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) aplicou, em média, 2.225 multas por dia aos condutores que não pagaram portagens nas autoestradas em 2024. Ao todo, foram instaurados 812.206 processos de contraordenação a quem tem taxas por saldar, abrangendo, sobretudo, os utilizadores das vias ex-Scuts. O incumprimento está a baixar, o que pode ser explicado pelo regime de descontos nestas estradas, que ainda vigorou no ano passado. No entanto, a redução do incumprimento é de apenas 1,03% face a 2023.

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Casa e comida levaram 15 mil famílias sobre endividadas a pedir ajuda este ano

Nos primeiros seis meses do ano chegaram à Deco mais de 15 mil pedidos de ajuda de famílias sobre-endividadas. O número fica ligeiramente acima do primeiro semestre do ano passado, embora se mantenha estável, segundo sinaliza a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, que explica que estes dados têm sido já “bastante elevados” nos últimos anos. A fatura com as despesas relativas à habitação e à alimentação são as que mais pressionam o orçamento familiar. O crédito à habitação era, no passado, o principal mote das dívidas, mas os preços do arrendamento no país têm espoletado uma corrida aos créditos pessoais.

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Escolas vão precisar de 39 mil novos professores nos próximos dez anos

As escolas vão precisar de recrutar 20 mil professores até 2029/2030. Se se considerar o período que vai até 2034/2035, a estimativa aumenta para um total de 39 mil. Os números constam de um novo estudo da Universidade Nova sobre necessidades de recrutamento, perante um cenário em que, nas próximas décadas, vão aposentar-se anualmente cerca de 4.000 docentes. Só no próximo ano letivo, que arranca em setembro, as escolas vão precisar de recrutar 4.691 professores. No ano seguinte, cerca de 3.300. Entre os grupos mais deficitários estão a educação pré-escolar, Português de todos os ciclos de ensino e professores do 1.º ciclo.

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Sondagem: Gouveia e Melo ganha a qualquer candidato à segunda volta

A mais recente sondagem da Aximage para a TVI/CNN Portugal mostra o almirante Henrique Gouveia e Melo como o candidato mais bem colocado na corrida às eleições presidenciais, permanecendo à frente de Luís Marques Mendes (19%) e de António José Seguro (14%) com 26% dos votos. Isto num cenário sem distribuição de indecisos, que aponta claramente no sentido de ser necessária uma segunda volta. Porém, mesmo nesse cenário, o almirante junta a maioria das preferências: frente a frente com António José Seguro tem 42% contra 36%, o que até dá um empate técnico entre ambos; já as intenções de voto num confronto com Luís Marques Mendes, reúne 41% das intenções de voto contra 36% do social-democrata.

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