OCDE sugere cargo político dedicado ao desenvolvimento sustentável em Portugal

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) analisou a Coerência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável de Portugal e, apesar de registar “passos significativos” e “compromisso político”, deixa várias recomendações e alertas.

De forma a salvaguardar os compromissos através de ciclos eleitorais, sugere por exemplo a criação de um cargo ministerial dedicado e uma maior sustentação legal dos princípios de desenvolvimento sustentável. A OCDE vê ainda o reforço de meios e a consciencialização nas áreas da pobreza, género e direitos humanos como uma forma de reforçar a presença dos ODS nas políticas públicas.

“Portugal deu passos significativos” na implementação da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável, através de “uma série de reformas” que serviram para alinhar legislação e instituições com os objetivos de desenvolvimento sustentável, lê-se no mais recente relatório da OCDE sobre a Coerência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (PCSD, na sigla em inglês). Um relatório que se debruça sobre os progressos que o país fez nesta área entre setembro de 2023 e dezembro de 2024.

O mesmo relatório conclui que a integração dos ODS nas políticas nacionais “está bem alinhada” com o quadro europeu, desde o Plano de Ação para a Economia Circular, o Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030, assim como o Pacote Fit for 55. “Portugal apresenta compromisso político e liderança”, enquanto assegura que os objetivos para o desenvolvimento estão presentes em diferentes setores e níveis de governação. O PLANAPP — Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas é identificado como uma peça importante nesse esforço, assim como a Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública (REPLAN).

Contudo, olhando ao copo meio vazio, a OCDE assume que “atualmente, é pouco claro até onde é que os mecanismos existentes podem salvaguardar os compromissos PCSD através de ciclos eleitorais e mudanças governativas”. Nesse sentido, considera que é importante reforçar a resiliência da estrutura existente e que exista mais integração entre instituições governamentais e setores públicos no que toca estas políticas. Sugere, por exemplo, que o PLANAPP tenha um “mandato claro” para tomar as rédeas das políticas para o desenvolvimento, coordenado esta pasta entre as partes interessadas e ao nível do governo.

E mais: para reforçar a liderança política nestas áreas, a OCDE avança a hipótese de ser estabelecido um “representante político de elevado perfil” ou um “cargo ministerial dedicado” a estas temáticas. Este cargo serviria para ter um contacto regular com os setores governamentais, identificar sinergias e trade-offs nas políticas públicas.

Ainda na sequência, a OCDE defende que a coerência em políticas para o desenvolvimento tenha sustentação legal, de forma a que se mantenha independentemente dos ciclos eleitorais. A Finlândia é dada como exemplo, já que tem regulação vinculativa que dita a consideração dos objetivos de desenvolvimento sustentável em todos os programas e políticas do governo, de raiz. Formação regular para os membros do governo e da administração pública, “de modo a assegurar que percebem” e que “implementam efetivamente” estes princípios é também bem-vinda.

“Uma visão estratégica de longo prazo, além de 2030, poderia ajudar” a avançar nestas políticas, escrevem os autores do relatório. O Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável 2030, de momento em revisão pelo governo, não deveria representar um plano adicional, mas sim “uma peça global para assegurar a integração da Agenda 2030” nas políticas públicas, já que “contém várias medidas que podem colmatar as falhas identificadas”.

Apesar do sentido de compromisso que a OCDE identifica em Portugal em relação a estas questões, “o país não identificou áreas prioritárias específicas, limitando a sua capacidade para avançar metas claras” para a coesão de políticas para o desenvolvimento sustentável, remata.

Nas conclusões do relatório, a OCDE sugere que Portugal poderia desenvolver planos de ação detalhados com objetivos específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e com um prazo associado. Uma forma de aumentar o compromisso com os ODS seria ainda integrar a pobreza, questões de género e perspetivas de direitos humanos nos quadros regulatórios, ao mesmo tempo que se investe no reforço de meios nestas áreas e na consciencialização pública, através de campanhas.

Orçamento dedicado aos ODS para promover financiamento

Pela positiva, Portugal tem incluído um capítulo dedicado aos ODS no Orçamento do Estado, e também os tem em atenção nas Grandes Opções do Plano (GOP) 2024-2028. Ainda assim, a OCDE considera que “há espaço para avançar na integração” dos princípios de desenvolvimento sustentável nos planos nacionais.

Além disso, “Portugal não tem, atualmente, um orçamento dedicado especificamente às iniciativas de desenvolvimento sustentável”, o que “pode levar a falhas no financiamento de projetos críticos ou que haja uma falta de prioridade em relação ao desenvolvimento sustentável no processo de planeamento financeiro”.

A criação de linhas guia e ferramentas que integrem critérios de sustentabilidade os processos de orçamentação e a promoção de parcerias com o setor privado para o investimento são duas das sugestões para colmatar estas falhas.

Acerca de estruturas para monitorizar e reportar o progresso nos ODS, estas “existem”, sendo que é destacado pela positiva o trabalho do Instituto Nacional de Estatística. Contudo, Portugal poderia fazer a avaliação dos impactos além-fronteiras das suas políticas mais sistematicamente, considera a organização.