Álvaro Santos Pereira impossibilitado de mexer na administração do Banco de Portugal

Álvaro Santos Pereira, nomeado para suceder a Mário Centeno no Banco de Portugal (BdP), não terá qualquer poder formal para alterar a atual equipa do conselho de administração do banco central. Segundo o Público (acesso pago), não há espaço para afastar quem se encontra em funções, visto que os seus mandatos ainda vão demorar a terminar. E a legislação aplicável ao supervisor da banca deixa as nomeações totalmente nas mãos do Governo — ainda que possa haver contactos informais com o Executivo em funções, quando se der o caso de haver substituições.

Metade do mandato que o até aqui economista-chefe da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) vai iniciar terá de ser passado com a esmagadora maioria dos membros atualmente em funções. Depois do mandato de Mário Centeno, que terminou este mês, o próximo a chegar ao fim é o do atual vice-governador, Luís Máximo dos Santos, em junho do próximo ano.

O resto da administração, porém, ainda estará em funções por mais tempo. A vice-governadora, Clara Raposo, a administradora Helena Adegas e o administrador Rui Pinto veem os seus mandatos terminarem em dezembro de 2027. Um mês antes de chegarem ao fim os cinco anos atribuídos à administradora Francisca Guedes de Oliveira. Todos foram nomeados pelo Governo socialista de António Costa, podendo ser reconduzidos. Já Luís Morais Sarmento, nomeado em novembro passado pelo atual primeiro-ministro, só tem o fim do seu percurso na administração do BdP em 2029, podendo igualmente ser sujeito a recondução.