Entrega do estudo para substituição do SIRESP adiada para 30 de novembro

O prazo para a entrega do estudo técnico-estratégico para a “substituição urgente” do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) foi prolongado até 30 de novembro, segundo o despacho publicado esta terça-feira em Diário da República.

No final de julho, o Governo tinha anunciado, numa nota conjunta dos ministérios da Administração Interna e das Infraestruturas e Habitação, a prorrogação do prazo, mas sem estabelecer uma nova data para a entrega do estudo.

No despacho que anunciava a constituição da equipa de trabalho com a missão de desenvolver o estudo técnico, publicado em 30 de abril, dois dias depois do “apagão” elétrico na Península Ibérica, os então ministros Margarida Blasco e Miguel Pinto Luz definiam o dia 29 de julho como data limite para a entrega do documento.

O Executivo justifica o prolongamento do prazo com “as vicissitudes associadas à transição governativa“, na sequência das legislativas antecipadas de 18 de maio, pois “condicionaram significativamente a formação da equipa, em particular a designação do respetivo coordenador“, Carlos Leitão, que ocorreu apenas a 24 de julho.

Carlos Leitão, que é licenciado em Engenharia Eletrónica, Telecomunicações e Computadores pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e foi diretor técnico do SIRESP entre 2006 e 2024, iniciou funções como coordenador do grupo de trabalho em 17 de julho.

O novo prazo para a entrega do estudo é anunciado depois de, na segunda-feira, o comandante nacional de Emergência e Proteção Civil ter admitido a existência de “problemas pontuais” no SIRESP durante o combate aos incêndios rurais que têm assolado o país nas últimas semanas, rejeitando, porém, que tal se trate de falhas na rede de comunicação de emergência.

“Temos alguns picos em termos de comunicação, mas não há falhas no SIRESP. […] Há problemas pontuais, que muitas das vezes decorrem do número de operacionais no teatro de operações, mas rapidamente são avaliados, tomam-se as medidas necessárias, e recuperamos novamente a capacidade normal de comunicação”, afirmou Mário Silvestre, numa conferência de imprensa na segunda-feira.

Também nesta segunda-feira a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIMRC) lançou um concurso para a compra de rádios SIRESP e sistemas de comunicação via satélite, com um preço base de mais de meio milhão de euros e um prazo de execução de quatro meses. Os equipamentos destinam-se às corporações de bombeiros da região de Coimbra, visando aumentar a sua capacidade “nas comunicações em cenários de acidente grave e catástrofe”.

O SIRESP é uma rede de comunicações usada por entidades como os bombeiros, a Proteção Civil, as forças de segurança e até o INEM. Nos últimos anos, o sistema tem estado no centro de várias polémicas por registar falhas em momentos de crise, como a do passado dia 28 de abril, em que todo o país ficou sem eletricidade, em simultâneo com Espanha.