Auditoria revela que AICEP deixa passar milhões sem controlo

A auditoria conduzida pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) à AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, na sequência da “Operação Maestro” — a investigação criminal que envolve suspeitas de fraude com fundos europeus envolvendo o empresário Manuel Serrão –, revela que a agência pública não foi “eficaz na prevenção, deteção e correção de erros”.

Segundo avança esta sexta-feira o Expresso, que teve acesso à auditoria pedida pelo Governo, a AICEP, cujo dever é analisar, validar e fiscalizar as despesas apresentadas pelos promotores, deixou passar milhões de euros sem qualquer escrutínio. O organismo aceitou documentos frágeis, “sem pista de controlo suficiente”, não tendo exigido contratos, comprovativos de pagamento ou relatórios de execução. Confiou quase exclusivamente nos promotores e não confirmou se os serviços tinham sido prestados, se os preços faziam sentido ou se os fornecedores tinham experiência ou enquadramento legal para os trabalhos. Além disso, violou as regras comunitárias ao não garantir igualmente que os projetos só arrancavam depois de aprovados.

Ainda segundo o semanário, só na teia de Manuel Serrão foram pelo menos nove as empresas sistematicamente contratadas para prestar serviços às entidades que receberam dinheiros europeus, todas com ligações diretas ou indiretas ao promotor, ao seu núcleo familiar ou a sócios próximos. Em cada um deles a auditoria da AD&C fala na existência de “conflito de interesses”, uma violação de regras legais e éticas que terão passado despercebidas na AICEP.