ASAE abre 30 processos por incumprimento da qualidade do ar em edificios públicos

A ASAE instaurou 30 processos de contraordenação por incumprimento das regras da qualidade do ar interior em edifícios de uso público, numa fiscalização a 70 operadores económicos incluindo empreendimentos turísticos, armazéns e estabelecimentos de comércio a retalho.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) informa sobre o resultado desta operação nacional, realizada nas últimas semanas, centrada na verificação do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis aos operadores económicos, designadamente quanto à qualidade do ar interior em grandes edifícios de comércio e serviços (GES) com área útil de pavimento igual ou superior a 1.000 m².

As Unidades Operacionais da ASAE fiscalizaram os edifícios de mais de 70 operadores económicos, incluindo empreendimentos turísticos, armazéns, estabelecimentos de comércio a retalho, tendo instaurado 30 processos de contraordenação. A principal infração detetada foi o incumprimento de requisitos legais obrigatórios relativos à qualidade do ar interior por parte dos proprietários de pequenos e grandes edifícios de comércio e serviços.

Em Portugal, a ventilação e monitorização da qualidade do ar interior em edifícios públicos (e de comércio e serviços) tem de cumprir requisitos como a avaliação anual da qualidade do ar e limites de poluentes e caudais mínimos de ar novo, estando sujeita a fiscalização pela ASAE.

A má qualidade do ar interior pode afetar a saúde, o conforto e a produtividade dos ocupantes, pretendendo os requisitos garantir um ambiente saudável e seguro.