Impresa “não antecipa” falhanço do negócio com MFE
"Na presente data, a Sociedade não antecipa que a referida ação tenha impacto na implementação da parceria entre a Impresa e a MFE", escreve o grupo em comunicado ao mercado.
A Impresa reagiu na manhã desta quinta-feira à notícia avançada ontem pelo ECO/+M, de acordo com a qual o aumento de capital do, aprovado por unanimidade em assembleia-geral no dia 29 de dezembro e que tem como objetivo permitir a entrada da MFE o grupo, está a ser impugnada em tribunal.
“Na presente data”, detalha o grupo liderado por Francisco Pedro Balsemão, “a sociedade não antecipa que a referida ação tenha impacto na implementação da parceria entre a Impresa e a MFE”, escreve o grupo, no comunicado enviado à CMVM.
“Na sequência de notícias divulgadas em 4 de fevereiro de 2026, a Impresa – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. (“Impresa” ou “Sociedade”) confirma que, apesar de ainda não ter sido citada, tomou conhecimento da interposição, pela TilwayManagementInc., sociedade anónima de direito panamiano, de ação judicial visando a invalidação das deliberações sociais adotadas em Assembleia Geral de 29 de dezembro de 2025, incluindo a deliberação relativa ao aumento de capital social que, quando executada pelo Conselho de Administração da Sociedade, permitirá a entrada da MFE – MediaForEuropeN.V. (“MFE”) no seu capital”, começa por enquadrar o comunicado ao mercado.
O processo, de acordo com o Citius, deu entrada no dia 28 de janeiro, no Juízo de Comércio de Sintra, e foi distribuído no dia 29, exatamente um mês após a assembleia-geral na qual os acionistas aprovaram o aumento de capital de 17,325 milhões de euros a ser subscrito pelo grupo italiano Media For Europe (MFE).
A ação para “anulação de deliberações sociais” está a ser interposta pela Tilway Management Inc, entidade com sede no Panamá, e que neste processo, apurou também o ECO /+M, está a ser representada pelo advogado André Luiz Gomes.
Sendo a empresa sedeada no Panamá, os dados sobre os seus beneficiários últimos não são públicos. Com o controlo da Tilway Management Inc envolto em mistério, sobra a ata de uma assembleia-geral do grupo, a 27 de maio de 2025, através da qual é possível ver que a entidade detém 1,9836% do capital do grupo liderado por Francisco Pedro Balsemão. Nesta assembleia-geral, a título de curiosidade, votou contra quatro dos cinco pontos a ordem de trabalhos.
A aprovação em assembleia-geral do aumento de aumento de capital, totalmente subscrito pela MFE, era uma das três condições para a entrada do grupo italiano no capital da SIC e do Expresso. Outra, a confirmação por parte da banca de que o acordo não determina o acionamento de cláusulas de resolução ou de vencimento antecipado em contratos de financiamento, também foi ultrapassada no último dia de 2025. Falta, por fim, a confirmação por parte da CMVM de que a MFE não será obrigada ao lançamento de uma OPA.
A concretizar-se a operação, o grupo italiano fica com uma posição acionista de 32,934% no grupo e a Impreger — detida maioritariamente pela Balseger, por sua vez detida em partes iguais pelos cinco filhos de Francisco Pinto Balsemão — passará a deter 33,7%.
Entretanto, esta sexta-feira vai decorrer a assembleia de obrigacionistas SIC 2024-2028 para alterar as condições de reembolso antecipado das mesmas, fruto da injeção de capital da Media for Europe (MFE) no grupo Impresa, detentor do canal de televisão.
Até agora, era possível aos obrigacionistas pedirem um reembolso antecipado caso a família Balsemão deixasse de deter, “direta ou indiretamente, a maioria do capital social e dos direitos de voto da SIC“. A SIC procura agora mudar esta regra para “deixarem de deter, direta ou indiretamente, pelo menos, um terço do capital social e dos direitos de voto da SIC”, como se pode ler na comunicação à CMVM.
Segundo a proposta de ordem de trabalhos comunicada à CMVM, esta alteração surge para “refletir e acautelar os efeitos práticos da reorganização indireta da detenção do capital social da Sociedade em consequência da Transação“. Recorde-se que a Impreger, holding detentora do Grupo Impresa, passará a deter uma posição de 33,738% e a MFE ficará com 32,934%. A Impreger manterá o controlo, sendo lhe imputado mais de 50% dos direitos de voto da Impresa.
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