Cancelar o sistema Volta não implica devolver verbas do PRR a Bruxelas

Cancelar o sistema Volta, como pede o Presidente da Câmara de Lisboa, não implica devolver verbas a Bruxelas, confirmou ao ECO fonte oficial da estrutura de missão Recuperar Portugal. Contudo, o país tem de manter um qualquer sistema de recolha seletiva de embalagens.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português tinha como uma das metas e marcos uma reforma da gestão de resíduos. E se um Estado-membro reverter as reformas já aprovadas é forçado a devolver as verbas à Comissão Europeia, tal como aconteceu na Roménia. Contudo, o sistema Volta, em si, não é financiado pelo PRR.

“O sistema Volta não constitui um investimento financiado pelo PRR”, explica fonte oficial da entidade liderada por Fernando Alfaiate. “O PRR contemplou uma reforma do quadro jurídico da gestão de resíduos, concretizada, nesta matéria, pelo Decreto-Lei n.º 24/2024, que regulamentou o Sistema de Depósito e Reembolso”, acrescenta a mesma fonte.

“A implementação e o funcionamento do sistema são assegurados pela respetiva entidade gestora e financiados, designadamente, através das prestações financeiras pagas pelos embaladores, não existindo uma verba do PRR especificamente atribuída ao Volta cuja devolução decorresse automaticamente do seu eventual cancelamento”, acrescenta a mesma fonte.

“Assim, uma alteração ao sistema não tem impacto direto no PRR. Eventuais aperfeiçoamentos mantêm os mesmos princípios de operacionalização definidos na reforma do PRR”, conclui.

Apesar de não existir um risco de devolução de verbas a Bruxelas, caso Portugal decidisse seguir as pisadas de Paris e reverter o sistema de recolha seletiva de embalagens, a ministra do Ambiente foi muito clara, na quarta-feira, em Estrasburgo, ao dizer que o sistema “é obrigatório a nível europeu”.

Maria da Graça Carvalho também foi taxativa ao afirmar que “não está em perspetiva” acabar com o sistema, até porque o considera “bem-sucedido”, desde logo porque já foram recolhidas 305 milhões de embalagens desde a sua implementação a 10 de abril. A meta de recolha de 40%, que devia ser atingida até ao final do ano, já foi excedida, estando nos 44%. Afigura-se assim possível que este ano Portugal não volte a ter de pagar multas à Comissão Europeia por falhar as metas de reciclagem de plástico. Só nos últimos dois anos Portugal pagou 600 milhões.

Contudo, a ministra do Ambiente admitiu que o Governo está a “estudar soluções”, como, por exemplo, ter um recipiente próprio para as embalagens que integram o sistema Volta anexado aos caixotes do lixo. Uma opção que evitaria os problemas de higiene urbana que se têm verificado em algumas cidades, incluindo na capital, onde se vê “todas as noites em Lisboa, todos os dias, pessoas com as garrafas às costas, por 10 cêntimos por cada”, denunciou Carlos Moedas, descrevendo a situação como “uma vergonha”. “É um drama social”, lamentou.

O sistema Volta permite aos consumidores recuperarem o valor do depósito de 10 cêntimos por embalagem, pago no ato da compra de garrafas e latas de uso único, de plástico, metal ou alumínio e com capacidade inferior a três litros, mediante a sua devolução nos pontos existentes para o efeito em Portugal continental, Açores e Madeira.

Mas, “o drama social é independente do Volta. Este é um drama social que está relacionado com a pobreza”, reage a ministra do Ambiente, recordando que os “mais problemas sociais” e de pessoas sem abrigo, assim como os problemas de limpeza urbana verificam-se mais nas grandes cidades.

Em França, que paga multas de 1,5 mil milhões de euros por ano por não atingir os objetivos de reciclagem dos plásticos, o Governo acabou por desistir de impor, já a partir do próximo ano, o sistema de depósito e reembolso para reciclagem de garrafas de plástico e latas para bebidas. O anúncio foi feito a 4 de setembro, tornando o sistema facultativo e não obrigatório. A imposição de uma taxa de retorno foi defendida pelo próprio Presidente da República, Emmanuel Macron, a 19 de maio.

São vários os países europeus que têm este tipo de sistema, como por exemplo Espanha, Alemanha, Reino Unido, Países Baixos, Áustria, Hungria, Croácia, Polónia, Roménia, Estónia, Letónia, Suécia ou Noruega. Até porque, a partir de 1 de janeiro de 2029, a União Europeia vai tornar a medida obrigatória.