Um orçamento social de austeridade

Aí está o primeiro orçamento do Estado de Fernando Medina, um meio orçamento, para meio ano, que tenta responder com medidas de emergência às consequências da guerra — são mais de 1300 milhões de euros — mas não consegue fugir à austeridade. Um orçamento social de austeridade, com uma marca de um ministro político que fez uma espécie de aposta na sua própria credibilidade (e do Estado perante os investidores internacionais no quadro de incerteza em que o mundo vive) com a redução do défice público para 1,9% e sobretudo com um saldo primário (sem juros) que volta a ser excedentário (condição essencial para baixar a dívida).

O orçamento deste meio ano não tem propriamente uma visão, não revela uma estratégia que nos possa dizer qual será o caminho para sair do empobrecimento relativo do país no contexto europeu. Não é com este orçamento, nem com estas opções, que vamos recuperar o nível de riqueza por habitante em comparação com os outros países europeus. Fernando Medina pede tempo, porque acabou de chegar e não é justo pedir resultados quando o jogo começou mesmo agora. O orçamento, na verdade, é de João Leão, porque Medina acabou de chegar. Mas o Governo PS já vai para o sétimo orçamento e os resultados são o que se sabem. Somos o 21º país no ranking do PIB per capita, com 74% da média da UE, já fomos o 15º, com 83% da média.

O orçamento deste meio ano é uma tentativa esforçada de corta e cola, do orçamento apresentado em outubro do ano passado e chumbado no parlamento e de um conjunto de medidas de resposta ao choque energético, ao choque alimentar, ao choque de preços. Uma inflação (IPC harmonizado) de 4%, o número mais importante deste orçamento (que o Governo demorou a reconhecer e agora, dependendo da evolução da guerra, até poderá estar já desatualizado).

Medina definiu como primeira prioridade deste orçamento a consolidação orçamental. Não é popular, mas é o necessário, porque o nível de dívida pública do país é gigante — agora disfarçado por via de uma aceleração da PIB nominal, isto é, o real mais a inflação. E sim, o diabo está mesmo na inflação, o maior dos impostos, escondido, que vai tirar poder de compra a milhões de portugueses. É por isso que Medina parece conseguir o milagre das rosas. Medina diz que é um orçamento de apoio social aos mais desfavorecidos, nas pensões e no desdobramento dos escalões de IRS, a realidade da perda de poder de compra, a não atualização dos escalões de IRS à taxa de inflação, mostra a austeridade vestida de rosa.

O grande risco é, claro, a previsão de crescimento económico que, diga-se, é também defendida pelo Conselho das Finanças Públicas. Mas com os dados que temos hoje, parece tudo menos realista. A procura interna vai abrandar, necessariamente, com a perda de poder de compra dos cidadãos, o investimento segura-se com o PRR se for executado, mas a fé na procura externa parece precisar mesmo de apoio divino. O comércio internacional está a abrandar, a recessão começa a ser uma palavra discutida na Europa e nos EUA (ou estagflação, se preferirem). E com isto tudo, a economia portuguesa abranda de 5,1% previstos anteriormente para 4,9%?

A virtude é o saldo orçamental primário positivo (se se cumprir), a marca é de austeridade com medidas sociais, o risco está na previsão de crescimento económico, o número mais importante é mesmo o 4% de inflação. E a medida mais estúpida é o englobamento de mais valias de bolsa para os que têm rendimentos acima dos 75 mil euros. Num mercado de capitais que de mercado tem muito pouco e de capital ainda menos, esta medida é simbólica na receita mas é impactante do ponto de vista da confiança e do incentivo ao investimento