TACV espera “ganhos” para Cabo Verde com concessão dos aeroportos ao grupo Vinci

A presidente da companhia Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), Sara Pires, sublinhou esta segunda-feira a experiência da Vinci e disse esperar “ganhos” para o país com a concessão dos aeroportos do arquipélago a este grupo. “Em relação à concessão dos aeroportos, eu espero que a excelência venha a traduzir em ganhos para o país”, respondeu a presidente da TACV a uma pergunta dos deputados no início de uma audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Nacional à privatização da companhia de bandeira nacional.

O Governo cabo-verdiano anunciou a concessão dos aeroportos e aeródromos à sociedade Vinci Airports SAS, para um período de 40 anos, num negócio em que o Estado vai receber 80 milhões de euros, além de bónus das receitas brutas.

Para a gestora, a melhor montra que tem da gestão da Vinci é no aeroporto de Lisboa e a sua evolução desde a década de 1980, transformado quase que num centro comercial. “Eu espero que esta parceria venha trazer algo bom para o país e que a TACV, como é óbvio, possa recolher frutos do investimento que a empresa poderá trazer para Cabo Verde”, completou Sara Pires, esperando ser ouvida em todo o processo, mas não de forma vinculativa.

“Nós estamos abertos e daremos todas as informações e opiniões que somos pedidos a dar para que também possamos beneficiar desta concessão”, sustentou.

O Estado de Cabo Verde vai receber uma primeira parcela de 35 milhões de euros no momento da assinatura do contrato e início da concessão, enquanto os restantes 45 milhões de euros serão pagos quando registar a recuperação do tráfego aéreo registado em 2019 ou, na pior das hipóteses, no primeiro trimestre de 2025.

A ANA – Aeroportos de Portugal vai ter 30% das participações na sociedade de direito cabo-verdiano que vai ser criada para celebrar o contrato de concessão, que deverá acontecer nos próximos seis meses.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, afirmou que a adjudicação direta da concessão dos aeroportos do arquipélago ao grupo Vinci foi uma opção do Governo que cumpre a lei e que justificou com as garantias recebidas da empresa. “Acabamos por fazer uma boa escolha. A Vinci é uma empresa de referência mundial, das cinco melhores do mundo em gestão aeroportuária, que nos garante que temos uma boa solução”, afirmou o chefe do Governo.

Confrontado por a decisão não ter envolvido um concurso público para a entrega dessa concessão, Ulisses Correia e Silva assumiu tratar-se de uma opção do Governo, que prevê a concessão desde 2016 no seu programa.

O Governo avançou que com o modelo de negócio definido com a futura concessionária, no final de cada ano, o Estado cabo-verdiano terá direito a receber remuneração nos seguintes moldes: 2,5% das receitas brutas de 2022 a 2041, aumentando para 3,5% das receitas brutas de 2042 a 2051 e para 7% das receitas brutas de 2052 a 2061.

Caso as receitas ultrapassem as previstas no plano estabelecido, a concessionária terá ainda de partilhar receitas adicionais com o Estado de Cabo Verde, sendo 4% sobre até 10% e 8% adicionais sobre mais de 10%.

Além disso, a concessionária terá de realizar investimentos obrigatórios, no montante de 96 milhões de euros de 2022 a 2027, que vai desde remodelação de aeródromos, extensão de pistas, melhoria de terminais e de imagens nos aeroportos, redução do impacto ambiental e cumprimentos dos regulamentos aeroportuários.

A concessionária tem obrigação de realizar investimentos não obrigatórios, em função da evolução do volume do tráfego aéreo, de 619 milhões de euros ao longo do período da concessão. Desse total, 281 milhões de euros serão para ampliação das infraestruturas aeroportuárias e 338 milhões de euros para a manutenção.

O Governo cabo-verdiano esclareceu ainda que, além da gestão de ativos financeiros que detém, a ASA continuará com a responsabilidade de prestar os serviços de Navegação Aérea, nomeadamente na gestão da FIR Oceânica do Sal, que se manterá 100% na esfera pública, não sendo alvo de concessão a privados.

O Governo cabo-verdiano já tinha anunciado em 2019 a intenção de concessionar a gestão dos aeroportos e aeródromos nacionais, atualmente a cargo da empresa pública Aeroportos e Segurança Aérea (ASA).

A CPI foi solicitada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016), conta com deputados do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) e um da União Cabo-verdiana Independente e de Democrática (UCID, oposição) e durante os próximos dias vai ouvir diversas personalidades ligadas à empresa.