Pensões mais baixas com aumentos de 7% em 2023

Está desfeita a dúvida. Mesmo com a inflação em valores recorde, o Governo garante que não vai mexer na regra de atualização das pensões, o que quer dizer que as pensões abaixo dos 947 euros podem vir a ter aumentos “históricos”, de 6,9% no próximo ano. Numa pensão de 947 euros, são mais 65 euros por mês.

Com a inflação em valores elevados, os alarmes começaram a soar no Ministério das Finanças já que a lei prevê atualizações acentuadas nas pensões caso o PIB e a inflação aumentem muito. Ainda este fim de semana, o Correio da Manhã noticiava que o ministro das Finanças, Fernando Medina, terá feito “alertas nas reuniões do Conselho de Ministros sobre o impacto da inflação nas pensões”.

O primeiro sinal de que a regra de atualização não seria alterada foi dado em meados de maio pelo secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, que foi ao Parlamento dizer que as regras seriam para manter.

Esta segunda-feira ficaram desfeitas as dúvidas. O primeiro-ministro participou no programa O Princípio da Incerteza, da CNN Portugal e foi claro: “Essa lei significa que, para o ano, vamos ter um aumento histórico das pensões pela conjugação de termos este ano um valor anormalmente alto do crescimento, muito por efeito da base comparativa do ano passado, e um aumento histórico muito significativo também da taxa de inflação. Estes dois efeitos conjugados vão gerar um aumento das pensões de reforma no próximo ano”.

E que “aumento histórico” é esse?

A lei atual faz depender a atualização das pensões de dois fatores económicos:

1. O crescimento real do PIB, correspondente à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos, terminados no 3.º trimestre do ano anterior àquele a que se reporta a atualização ou no trimestre imediatamente anterior, se aquele não estiver disponível à data de 10 de Dezembro;
2. E a variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação, disponível em dezembro do ano anterior ao que reporta a atualização, ou em 30 de novembro, se aquele não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização.

A conjugação de um crescimento acentuado previsto no PIB e da inflação garante aos pensionistas uma atualização expressiva nas pensões pagas a partir de janeiro de 2023.

Vamos às contas. Em relação ao PIB, cresceu 4,9% em 2021 e o Governo prevê um crescimento idêntico este ano. Para efeitos da fórmula de cálculo das pensões, a média dos dois anos anteriores a 2023 será, naturalmente, de 4,9%.

Para a inflação, o Governo apontou para uma taxa média de 3,7% e uma inflação harmonizada de 4% para 2022, valores que o Conselho das Finanças Públicas entretanto já veio dizer estarem desajustados face à escalada de preços de bens e serviços na economia. O Governo tem seguido de perto as previsões do Banco de Portugal, que na semana passada atualizou a previsão de inflação prevista para este ano para 5,9%, face aos anteriores 4%.

Mantendo-se em vigor a regra de atualização, como confirmou ontem o primeiro-ministro, e usando as previsões do Banco de Portugal para a inflação, isto significa que as pensões de reforma mais baixas terão aumentos de 6,9% em 2023 (ver tabela em baixo). Nos cálculos, o ECO assumiu o valor do IPC, sem habitação, igual ao valor do IPC com habitação, sendo que os dados do INE relativos a maio mostram que nesse mês o valor do IPC sem habitação até foi superior ao IPC total.

Os aumentos mais acentuados nas pensões vão sentir-se nas reformas mais baixas, abaixo de 2 IAS (Indexante de Apoio Social). Mas o valor do próprio IAS vai aumentar com a inflação e com o aumento do PIB. Usando as mesmas previsões para o PIB e para a inflação (os 5,9% previstos pelo Banco de Portugal), o IAS no próximo ano também vai aumentar, dos atuais 443,2 euros para os 474 euros.

Isto quer dizer que, estando corretas as previsões do Banco de Portugal para a inflação, todas as pensões abaixo dos 947 euros (2 vezes o valor do IAS) vão ter aumentos mensais de 6,9% (ver tabela em cima). Para uma pensão de 947 euros, isto quer dizer em janeiro um aumento de 65 euros, ficando o pensionista a receber 1.012 euros por mês.

Para os cofres públicos isto representa um rombo em termos de despesa, mas uma fonte governamental explicou ao ECO que o peso das pensões no PIB não vai aumentar tanto porque o próprio PIB nominal vai ter um grande impulso por causa da inflação. E as receitas do Estado, sobretudo pela via do IVA que sobe com a inflação, vão ajudar a equilibrar as contas.

Este ano, as pensões mais baixas (até 886,40 euros) tiveram um aumento em janeiro de apenas 1%, sendo que a partir de julho, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado, os pensionistas com reformas até 1.108 euros vão receber um bónus extraordinário de forma a que o aumento total no valor da pensão perfaça os 10 euros. Por exemplo, quem em janeiro teve um aumento ordinário de 6 euros no valor da pensão, em julho vai receber mais 4 euros extra, com retroativos a janeiro.