Supervisor europeu quer mais transparência na cobertura de riscos sistémicos

A EIOPA, a entidade de supervisão do setor dos seguros e fundos de pensões ao nível da União Europeia, pôs a consulta duas propostas declarações de supervisão respeitantes à clareza nos contratos de seguro sobre a cobertura de riscos sistémicos, entre eles o cibernético. A primeira incide sobre eventos sistémicos exclusões relacionadas com eventos sistémicos, como pandemias, catástrofes naturais ou grandes ataques cibernéticos; a segunda detém-se na gestão de exposições cibernéticas não afirmativas (apólices que não incluem explicitamente ou excluem cobertura para risco cibernético).

Reconhecendo que “existe um risco crescente de que os produtos de seguro se tornem inacessíveis ou indisponíveis para eventos sistémicos”, ou que os produtos que originalmente cobriam esses eventos ou que omitiam a sua cobertura “podem excluí-los explicitamente no futuro, o supervisor europeu com a declaração de supervisão apresentada procura promover a convergência da supervisão na forma como as entidades nacionais competentes avaliam o tratamento das exclusões nos contratos de seguro decorrentes de riscos associados a eventos sistémicos.

A EIOPA nota que os termos contratuais ambíguos e a falta de clareza sobre a cobertura de perdas decorrentes de tais eventos trazem “crescentes prejuízos ao consumidor”.

Em última análise, “as seguradoras devem ser apoiadas para seguir uma abordagem orientada para o cliente para esses eventos”, diz a EIOPA. A este respeito, a declaração de supervisão proposta recomenda que as autoridades nacionais tenham em conta que as exclusões de cobertura aplicáveis ​​são claras e refletidas nos contratos. No caso de o risco decorrente de um evento sistémico se tornar não segurável, ou de haver falta de clareza sobre a cobertura do risco, a EIOPA espera que os produtores de seguros “façam uma avaliação dos termos e condições e do escopo da cobertura considerando as necessidades, objetivos e características do mercado-alvo identificado”. Para a entidade supervisora, no desenvolvimento de novos produtos é preciso ter em atenção as necessidades, objetivos e características do mercado-alvo face às exclusões.

“Embora possa haver um limite para o que pode e o que não pode ser segurado, a EIOPA acredita que os riscos – incluindo os de eventos sistémicos – podem ser devidamente geridos e avaliados quando a cobertura é clara e adaptada às necessidades do mercado alvo”, detalha o documento.

Riscos cibernéticos

Em relação à segunda consulta, destaca-se a necessidade de identificar e mensurar a exposição a riscos para a aplicação de práticas “sólidas” na subscrição cibernética, com atenção especial à gestão de exposições cibernéticas não afirmativas (apólices que não incluem explicitamente ou excluem cobertura para risco cibernético). Nesse sentido, a EIOPA valoriza a importância “da formação dos quadros, da sensibilização dos órgãos de administração, gestão ou fiscalização e da aposta no desenvolvimento e acompanhamento contínuo dos produtos”. Será a base “para avançar na oferta de apólices de seguros que criem valor acrescentado e deem garantias aos segurados”.

Para ambos os documentos, a consulta está aberta até 18 de julho.

A EIOPA, European Insurance and Occupacional Pensions Authority, foi criada, em 2011, na sequência das reformas introduzidas na estrutura de supervisão do setor financeiro na União Europeia (UE). É atualmente presidida por Petra Hielkema.