Supervisor britânico multa braço da JLT em 9 milhões de euros por escândalo de suborno

A FCA, sigla que traduz a Financial Conduct Authority, entidade que exerce a regulação e supervisão financeira no Reino Unido, aplicou uma multa de 7 881 700 libras (mais de 9 milhões de euros ao câmbio corrente) à JLT Speciality Limited (JLTSL), uma subsidiária do grupo segurador JLT, adquirido pela Marsh & McLennan Companies em 2019.

A JLTSL encontra-se sediada no Reino Unido, oferecendo serviços de corretagem de seguros, gestão de risco e gestão de sinistros.

De acordo com o supervisor britânico a JLTSL falhou no controlo de crimes financeiros, os quais permitiram a ocorrência de um suborno de mais de 3 milhões de dólares (2,8 milhões de euros) a funcionários de uma seguradora estatal colombiana para proteger os negócios da JLTSL e a JLT Re Colômbia.

Na origem da situação está a colocação, pela JLTSL, no mercado londrino de resseguros, de negócios encaminhados pela JLT Re Colombia, outra empresa do grupo JLT.

O regulador britânico refere que “entre 21 de novembro de 2013 e 6 de junho de 2017, a JLTSL pagou 12,3 milhões de dólares (11,6 milhões de euros) a título de comissões à JLT Colombia Wholesale Limited, empresa controladora da JLT Re Colombia”, que por sua vez pagou 10,8 milhões de dólares a uma entidade sediada no Panamá responsável pela entrega dos negócios em questão à JLT Re Colombia. É através da entidade panamiana que os mais de 3 milhões de dólares (2,8 milhões de euros) chegaram aos funcionários da seguradora estatal colombiana.

Os detalhes do negócio, envolvendo várias entidades e interlocutores, são descritos na nota final elaborada pela FCA sobre o assunto.

O comunicado da FCA cita ainda um comentário de Mark Steward, diretor executivo de Fiscalização e Supervisão de Mercado, o qual considera que “os controles frouxos da JLT Specialty significavam, em última análise, que o dinheiro fluía para os bolsos de funcionários corruptos. É por causa de riscos como esse que mantemos nosso foco nos sistemas de crimes financeiros das empresas financeiras, agindo onde essas empresas ficam aquém.‘

A FCA considerou, no entanto, que a colaboração da JLTS durante o processo de investigação, disponibilizando aos investigadores acesso a materiais interno do Grupo JLT, constituíram fatores atenuantes na definição do montante da penalização financeira adequada. A multa de 7 881 700 libras decorre da disposição da JLTSL em resolver o caso num estágio inicial de investigação, correspondendo a um abatimento de 30% do valor da multa original, que é de 11 259 500 libras (mais de 13 milhões de euros).

A JLTSL já havia sido multada pela FCA em 1 876 000 libras em dezembro de 2013 por falhas de controlo de risco semelhantes.