Ministra do Trabalho anuncia criação do provedor do utente da Segurança Social

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou esta quinta-feira no parlamento a criação do provedor do utente da Segurança Social e revelou que a economista Mariana Trigo Pereira irá coordenar a comissão para diversificação do financiamento da instituição.

Ana Mendes Godinho aproveitou a interpelação do grupo parlamentar do PCP, sobre o agravamento das condições de vida, para lembrar os apoios sociais que o Governo socialista tem implementado nos últimos anos e disse aos deputados que, ainda este ano, irá ser criado um provedor para dar voz aos utentes da Segurança Social.

“Investimos no Estado Social […], numa mais justa distribuição de riqueza […] e num Estado mais rápido”, disse a ministra antes deste anúncio. A governante lembrou ainda a aposta do Governo em garantir a sustentabilidade futura da Segurança Social e respetivas pensões e salientou que essa sustentabilidade está garantida por mais 26 anos.

A aposta no futuro da Segurança Social levou o Governo a anunciar, em abril, a criação de uma comissão para a diversificação das fontes de financiamento, de forma a garantir a sua sustentabilidade. Ana Mendes Godinho utilizou a sua intervenção parlamentar para anunciar que essa comissão irá ser coordenada pela economista Mariana Trigo Pereira, que tem colaborado com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Mariana Trigo Pereira publicou com Pedro Adão e Silva o livro ‘Cuidar do Futuro – Os mitos do Estado Social Português’.

A ministra do Trabalho, perante as críticas feitas pelos grupos parlamentares da oposição, afirmou repetidamente que o Governo socialista tem estado sempre ao lado dos portugueses, dos trabalhadores e das empresas e que a melhoria das condições de vida e o combate às desigualdades e à pobreza têm sido a sua prioridade. “Esta é a nossa missão. Que todos tenham melhores condições de vida”, disse lembrando as várias medidas extraordinárias criadas para fazer face à crise económica causada pela pandemia da covid-19 e ao aumento da inflação na sequência da guerra na Ucrânia.

A descida do desemprego, o apoio às famílias mais carenciadas, o reforço do abono de família, o IRS jovem e o aumento das pensões foram algumas das medidas salientadas por Ana Mendes Godinho. No entanto, o discurso da ministra não convenceu os deputados da oposição que a questionaram sobre as medidas do Governo para enfrentar os efeitos da crescente inflação.

Os deputados comunistas reafirmaram a necessidade urgente de aumentos salariais generalizados para fazer face ao aumento do custo de vida e defenderam a erradicação da precariedade laboral e a fixação dos preços de bens e serviços essenciais.

O Bloco de Esquerda considerou que a ministra não respondeu ao tema da interpelação e acusou-a de conformismo e resignação em termos de políticas para combater as desigualdades e a desvalorização do trabalho. Ana Mendes Godinho contestou dizendo que é objetivo do Governo valorizar os salários e aumentar o seu peso no PIB, o que passa por um aumento de 20% do salário médio e a fixação do salário mínimo nos 900 euros até ao fim da legislatura, conforme já foi anunciado.

A Iniciativa Liberal criticou a elevada carga fiscal e a falta de sensibilidade do Governo para o tema.

Enquanto decorria no plenário parlamentar a interpelação ao Governo, em frente à Assembleia da República, manifestaram-se milhares de trabalhadores, no âmbito de uma ação de luta da CGTP, contra os baixos salários e o aumento do custo de vida, o que levou vários partidos a lembrar o protesto dentro do hemiciclo, nomeadamente o Livre.

(atualizado às 19h52 com mais informação)