Segurança Social alvo de 3.300 queixas por ano

  • ECO
  • 1 Julho 2022

Em causa estão atropelos aos direitos dos cidadãos, em casos que vão desde erros do sistema, falta de articulação entre os serviços da própria Segurança Social ou com outros organismos públicos.

A Provedoria da Justiça recebe 3.300 queixas por ano relativamente à Segurança Social, noticia o Expresso (acesso pago). Em causa estão atropelos aos direitos dos cidadãos, em casos que vão desde erros do sistema, falta de articulação entre os serviços da própria Segurança Social ou com outros organismos públicos, representando danos financeiros ou testando a paciência dos cidadãos.

Entre os problemas detetados constam atrasos na prestação social de inclusão, que apoia pessoas com uma deficiência grave, da qual resulte uma incapacidade acima de 60%. Esta prestação só é concedida mediante a apresentação do atestado médico. No entanto, segundo o semanário, as juntas médicas estão atrasadas, pelo que há quem espere mais de dois anos pelo atestado e, consequentemente, pelo apoio. Nos primeiros cinco meses deste ano, a Provedoria da Justiça já recebeu 133 queixas sobre esta matéria.

Outro dos problemas apontados dizem respeito a atrasos na atribuição do abono de família, tendo já sido detetadas 200 queixas. A forma como são geridos os processos de dívida é outro problema, havendo casos de salários e contas penhoradas por dívidas inexistentes. Desde 2019, a Segurança Social já foi alvo de dez mil queixas, mas haverá muitas mais reclamações que não chegaram à Provedoria.

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