Do abono automático ao simulador inteligente, estas são as novidades na calha da Segurança Social

O Governo apresentou esta segunda-feira o programa de transformação digital da Segurança Social, ‘clic’, financiado com 200 milhões de euros e que prevê 85 medidas a implementar até 2026, entre as quais um simulador inteligente de prestações sociais.

O programa ‘clic’, apresentado esta tarde no Museu da Eletricidade, em Lisboa, prevê ainda o pagamento automático do abono de família ou a eliminação das declarações trimestrais dos trabalhadores independentes, tal como avançou esta segunda-feira o Jornal de Notícias.

A apresentação do programa coube ao secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, que começou por sublinhar que “mensalmente a Segurança Social assegura mais de um milhão de prestações de abono de família e paga mais de dois milhões de pensões” gerindo ainda a relação contributiva “de cerca de quatro milhões de trabalhadores dependentes e mais de 330 mil independentes”.

“Até 2026, as 85 medidas irão transformar a Segurança Social”, disse Gabriel Bastos, acrescentando que o objetivo é tornar a Segurança Social “mais simples, direta e acessível, focada na resposta célere às necessidades dos destinatários em cada momento, sem burocracias necessárias”.

Entre as medidas que serão financiadas com 200 milhões de euros do Plano de Reestruturação e Resiliência (PRR) e implementadas de forma gradual até 2026, está a criação de um simulador inteligente de prestações sociais que irá permitir perceber qual a prestação que mais se adequa à situação atual, num universo de mais de 60 prestações existentes, disse.

O simulador permitirá ainda saber qual o valor estimado da prestação bem como a sua duração.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, realçou, em declarações aos jornalistas, o “investimento muito grande do ponto de vista da transformação da Segurança Social” com o objetivo de a tornar “mais rápida, mais próxima, mas que também consiga cada vez mais desenhar soluções à medida das necessidades concretas das pessoas”.

A atribuição automática do abono de família será feita com base na informação de que a Administração Pública já dispõe, com base na comunicação entre a justiça e as declarações de rendimentos dos progenitores comunicados à Segurança Social e à Autoridade Tributária.

“Quanto mais simples for o processo, maior vai ser a justiça na atribuição destes apoios sociais, nomeadamente no abono, porque a própria pessoa nem vai ter de o pedir e terá acesso, caso reúna as condições”, referiu a ministra, embora não se comprometendo com a data de implementação da medida.

Tal como já tinha sido anunciado pelo Governo, está também prevista a criação de uma nova prestação social única, que consolidará um conjunto de prestações sociais, com o objetivo de garantir o acesso mais simples e direto à proteção social para cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Outra das medidas é a eliminação das declarações de remunerações mensais por parte das empresas, também já anunciada pelo Governo, e a simplificação do ciclo contributivo das empresas, permitindo o cálculo automático das contribuições.

Quanto à eliminação das declarações trimestrais de trabalhadores independentes, o governante explicou que esta obrigação contributiva passará a ser calculada com base na informação comunicada pelos trabalhadores independentes à Autoridade Tributária.

Também será disponibilizado na Segurança Social Direta o “serviço doméstico online” para comunicação do serviço doméstico, permitindo gerar o documento de pagamento.