Costa rejeita abrir debates sobre limites quantitativos do Pacto de Estabilidade

António Costa rejeita que se iniciem debates sobre alterações nos limites quantitativos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, considerando que as regras europeias já permitem flexibilidade para responder as situações de crise, como aconteceu na pandemia e agora na guerra, com a ativação da cláusula de escape.

“A ativação da cláusula de escape durante a crise pandémica e sua manutenção em 2023 demonstra que, no essencial, as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento são suficientemente flexíveis para se ajustarem a cenários adversos e demonstra também que a nossa união é suficientemente madura para usar essa flexibilidade quando necessário”, disse o primeiro-ministro na conferência sobre os “Dez anos do Conselho de Finanças Públicas”.

“Por isso, tenho a convicção de que não é necessário abrir debates sobre a alteração dos limites quantitativos que exigiriam alterações dos tratados”, acrescentou, argumentando que esses debates iriam “gerar divisões e adiar soluções num momento em que a união e a ação são particularmente importantes”.

António Costa disse que, dentro da margem das atuais regras, os Estados-membros devem “prosseguir trajetórias da redução da dívida sustentáveis do ponto de vista económico, social e político”.

Por outro lado, o primeiro-ministro considerou que é preciso garantir que o investimento público “essencial à construção do futuro comum” da Europa “não é sacrificado em prol dos condicionamentos orçamentais de curto prazo nem é determinado pelas diferentes capacidades orçamentais de cada Estado-membro, sedimentando assim assimetrias entre países”.

Neste ponto, António Costa colocou reservas sobre as “chamadas regras de ouro, em que certas despesas de investimento não são consideradas na aplicação das regras do défice e têm um tratamento mais favorável em termos de ritmo da redução da dívida”.

Segundo o governante, “este caminho, aliado com a flexibilização das regras de auxílio de estado, beneficiam países com maior espaço orçamental, assim potenciando a divergência entre países”.

O primeiro-ministro defendeu antes que o caminho deve passar “pela criação de um instrumento orçamental comum focado no investimento e convergência e assente numa base contratual de reformas”.