Costa admite que Portugal 2030 pode ser o último acordo de parceria com Bruxelas

O primeiro-ministro advertiu esta quinta-feira para os efeitos do projetado alargamento europeu a leste e aos Balcãs em matéria de fundos de coesão e admitiu que o Portugal 2030 possa ser o último acordo de parceria com Bruxelas. Esta nota sobre a provável evolução da União Europeia foi deixada por António Costa na parte final do seu discurso no Fundão, distrito de Castelo Branco, no encerramento da cerimónia de assinatura do acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para a execução do Portugal 2030, programa comunitário que envolve cerca de 23 mil milhões de euros.

“Há muitos anos que ouvimos dizer que vai ser a última oportunidade [de acesso a fundos comunitários]. De tanto ouvirmos dizer que vai ser a última oportunidade, fomos deixando de acreditar que a última oportunidade poderia ser mesmo a última oportunidade”, começou por referir o líder do executivo.

A seguir, o primeiro-ministro apontou uma recente alteração de circunstâncias na União Europeia, em consequência direta do pedido de adesão da Ucrânia à União Europeia e da pressão política e diplomática internacional exercida nesse sentido. “Recentemente, a União Europeia aprovou um muito ambicioso programa de novo alargamento a leste e à região dos Balcãs. Admitindo que essa decisão foi tomada com seriedade, que as negociações vão ser desenvolvidas com seriedade e que esses países vão alcançar sucesso no seu processo de adesão, então, independentemente da nossa capacidade de desenvolvimento, o mero efeito estatístico dessa adesão pode ter transformado esta cerimónia na última cerimónia de assinatura de um acordo de parceria”, admitiu António Costa.

A seguir, o primeiro-ministro disse esperar que, a médio prazo, haja “o bom senso não de travar as adesões” dos países candidatos à União Europeia, mas de “compreender que o processo de adesão para ter sucesso implica uma nova arquitetura institucional da União Europeia e, sobretudo, uma nova arquitetura orçamental”.

“Temos de provar que o atual modelo de financiamento, com base na política de coesão, continua a ser um modelo de sucesso em Portugal, assim como temos de provar que somos excelentes a executar esse novo modelo de fundos europeus que constitui o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Quem sabe, poderá ser o modelo futuro da arquitetura do novo modelo orçamental da União Europeia a partir de 2027”, acrescentou.

Na sua intervenção, António Costa fez várias referências ao processo de descentralização de competências em Portugal e à projetada regionalização do país, sustentando que o Portugal 2030 contempla um “significativo” crescimento de dotações para as regiões. “Os programas regionais, desta vez, foram elaborados por regiões eleitas maioritariamente pelos autarcas e que respondem pelos autarcas. Este é um passo de gigante no nosso processo de descentralização”, disse.

Depois, fez uma alusão à controvérsia em torno da criação de regiões administrativas em Portugal, mas sem mencionar a posição do PSD de recusar um referendo sobre esta matéria. “Se haverá outros passos, espero que sim, mas, para já, este é o primeiro grande teste após o passo que demos na democratização ao nível da organização do Estado no escalão regional de Portugal continental”, advogou.

O primeiro-ministro definiu entre os principais objetivos do Portugal 2030, que envolverá 23 mil milhões de euros, retirar 765 mil pessoas do risco de pobreza e fazer com as que as exportações atinjam 53% do PIB. “Este Portugal 2030 não é um cheque em branco”, declarou o líder do executivo, após lembrar a dura negociação que esteve na sua origem (cinco dias e quatro noites) num Conselho Europeu realizado em julho de 2020, em Bruxelas. Com a execução do novo quadro comunitário de apoio, António Costa identificou como desígnio “um país mais competitivo externamente e mais coeso internamente”.

“Temos um objetivo muito ambicioso mas fundamental para combater as desigualdades e promover uma sociedade mais inclusiva: Retirar das pobreza 765 mil pessoas até 2030. É um objetivo concreto e que tem a ver com a vida das pessoas”, destacou o primeiro-ministro.

Outros objetivos do Portugal 2030, de acordo com António Costa, passam por alocar 3% do Produto Interno Bruto (PIB) à investigação e desenvolvimento, “dois terços de investimento privado e um terço de investimento público”.

No domínio climático, com a conclusão do Portugal 2030, o primeiro-ministro disse que Portugal deverá reduzir até 2030 em 55% as emissões. E já em 2026 passar de 60% para 80# a eletricidade consumida com base em energias renováveis.

No plano económico, “o objetivo é chegarmos ao final da década com 53% do PIB representado pelo valor das exportações, o que significa conquistar mais mercados, aumentar as produções e possuir bens e serviços com maior valor acrescentado”, completou António Costa.

O primeiro-ministro afirmou ainda que Portugal está a registar um crescimento sólido, o mais elevado da União Europeia, após ter saído da crise pandémica da covid-19 e enfrentar atualmente uma conjuntura de guerra na Ucrânia.

Após discursos da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que coordena no Governo o planeamento e a execução dos fundos comunitários, e da comissária europeia da Política de Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, o líder do executivo referiu-se aos indicadores de Bruxelas, que procedeu a uma revisão em alta de 0,7 pontos percentuais do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) português para este ano, para 6,5%, colocando o país como o que regista a maior expansão.

“Significa isto que conseguimos estar a sair de um processo muito condicionado pela pandemia da covid-19 e enfrentar esta nova realidade da guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia preservando a nossa capacidade produtiva e de atrair investimento, a nossa capacidade de criar emprego e de melhorar a nossa economia”, sustentou.

Para António Costa, o país “tem boas razões para ter confiança” face aos desafios do futuro, defendendo a existência de progressos relevantes ao nível das qualificações dos cidadãos e nos indicadores relativos às energias renováveis. Neste contexto, advogou também a existência de “oportunidades” em matéria de transição digital, sobretudo pela localização geográfica de Portugal.

“Temos estabilidade política, somos o quarto país mais pacífico e seguro do mundo e estamos numa condição financeira sustentável. Apesar das regras do Pacto de Estabilidade continuarem suspensas, já no ano passado Portugal cumpria as regras – e este ano vamos fazê-lo com grande conforto. Apesar da crise pandémica da covid-19, já no ano passado fizemos decrescer o peso da nossa dívida pública no PIB”, acrescentou.

(atualizada às 20h13)