Governo enganou-se nas tabelas de retenção de IRS. Há novas tabelas

As novas tabelas de retenção de IRS foram ajustadas para acomodar os aumentos intercalares negociados com a Função Pública. Só que as tabelas que foram publicadas na quarta-feira tinham alguns erros no valor das taxas e foram republicadas esta sexta-feira com os valores corretos.

“Tendo sido publicado com inexatidão no Diário da República […] o despacho […] que aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, […] procede-se à republicação do mesmo e consequente retificação do ato”, explica o Ministério das Finanças numa nota publicada no site.

E que inexatidão foi essa? Um dos erros detetados pelo ECO está relacionado com a tabela referente ao trabalho dependente, casado dois titulares. Para uma pessoa com um filho que ganha, por exemplo, 760 euros brutos, na tabela publicada na quarta-feira tinha de reter 0,8% do salário. Afinal, o valor correto é de 3,7% (ver diferenças em baixo).

Para este mesmo exemplo, mas para um contribuinte com dois filhos em vez de um, na tabela antiga estava isento de IRS, mas na tabela republicada esta sexta-feira está sujeito a uma retenção de 1%.

Tabela antiga

Tabela nova

As tabelas de retenção de IRS foram ajustadas para acomodar os aumentos salariais na Função Pública. O Governo aprovou, em Conselho de Ministro esta semana, um aumento salarial para alguns funcionários públicos. Para os assistentes técnicos, por exemplo, o salário de entrada vai aumentar 47,55 euros para 757,01 euros brutos. Este aumento terá retroativos a janeiro e vai abranger 17 mil trabalhadores do Estado.

Os sindicatos tinham anunciado que se não houvesse alterações fiscais, os aumentos poderiam ser absorvidos pelas tabelas de IRS. Segundo as contas da FESAP, um assistente técnico, solteiro e sem filhos, com um salário de 709 euros (o atual salário de entrada), está isento de descontar. Mas com o aumento de 47,55 euros, passaria, com a tabela antiga, a ter de reter 7,9%, ou seja, 59 euros. Resumindo, no final do mês levava para casa menos dinheiro.

Daí o Governo ter mexido nas tabelas de IRS. Na nota publicada em Diário da República, o Governo diz que atualiza as “tabelas I — trabalho dependente não casado e III — trabalho dependente, casado dois titulares, em consonância com a evolução recente das atualizações salariais da Administração Pública, aplicando-se as alterações introduzidas apenas aos rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de julho de 2022″.

Com a nova tabela publicada um salário de 757,01 euros brutos passa a descontar 5%, ou seja, 37,9 euros, menos do que os 47,55 euros de aumento.

Estas são as novas tabelas de retenção (já corrigidas)